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Reforma trabalhista tem quase 1 mil propostas de mudanças

A medida provisória que modifica a reforma trabalhista já tem 967 emendas e boa parte delas tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos. O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

A medida provisória busca garantir o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador de jornada intermitente, embora proíba o acesso ao seguro-desemprego.

A medida também determina que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença.

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou emenda para que o empregador garanta uma remuneração mensal equivalente ao piso da categoria em questão ou o salário mínimo, independentemente do contrato. Ele afirma, porém, que as forças políticas são mais fortes para deixar tudo como está ou até flexibilizar mais a legislação.


Fonte: Portal InfoMoney

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