A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para eliminar um importante gargalo das leis trabalhistas, flexibilizando as possibilidades de contratações terceirizadas. O texto aprovado prevê a expansão do tempo de prestação de serviços e, em especial, libera a contratação de trabalhadores envolvidos com a atividade-fim das empresas. Também trouxe luz às muitas questões que estavam indefinidas e geravam insegurança jurídica e confusão nas sentenças da Justiça do Trabalho. Nossa legislação trabalhista é absolutamente capenga e ultrapassada, diante destes tempos de irreversível competitividade mundial. Os custos com encargos sociais contradizem com as demandas em educação, pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura. O bem-estar dos trabalhadores advirá de uma sociedade rica e desenvolvida, não de um país pobre e assistencialista, que tenta dividir uma riqueza que não existe. Como afirmei anteriormente, os parlamentares deram um passo, apenas um passo. O desafio para que tenhamos uma legislação em conformidade com o século XXI ainda é gigantesco. Infelizmente, porém, o que nos assolou desde o último final de semana foram as repercussões da Operação Carne Fraca. Em nota distribuída aos associados da FCDL/SC e à mídia reafirmamos a confiança e a necessidade de uma fiscalização rigorosa. Contudo, é a excelência nos procedimentos de produção, que começam nas lavouras e granjas de suínos e aves e chega até aos sistemas de logística, que tem garantido a qualidade mundial das carnes de origem catarinense. A corrupção e o desvio são exceções – e devem ser punidos com rigor. A generalização e a transformação das investigações em espetáculos midiáticos é um gravíssimo atentado a nossa economia. Sou natural e vivo no Oeste há mais de 50 anos. Ao mencionar os riscos da Operação Carne Fraca, não me lembro de números e estatísticas, mas de lares de produtores rurais e trabalhadores que se dedicam diariamente, de sol a sol, para construir essa imagem de excelência que o estado conquistou. Espero que o prejuízo seja revertido e que a lição seja assimilada.
