Em breve, o Congresso Nacional deverá receber e votar o relatório do líder Agnaldo Ribeiro para a reforma tributária. É uma medida de extrema urgência para o Brasil voltar a crescer após uma década perdida. O relatório do deputado deve incorporar as propostas de simplificação tributária encaminhadas pelas PECs 110 e 45, do Senado e da Câmara, respectivamente, e ainda as importantes contribuições do governo federal, estados, municípios, trabalhadores, empresários e centenas de estudiosos da matéria. Sem dúvida, esse é o mais importante de todos os temas que estão sendo debatidos nesse momento no Legislativo.

A reforma tributária abrangente que o Brasil necessita mais do que nunca está em discussão há 30 anos. Hoje, estamos vivendo o auge da estagnação econômica após 17 minirreformas tributárias fatiadas nos últimos 32 anos. Com isso, o Brasil sofre hoje por medidas imediatistas, todas elas tentando resolver o problema de caixa de curto prazo, beneficiando este ou aquele setor. Essa política não deu certo!

Somente com soluções de longo prazo e o fim do chamado manicômio tributário é que poderemos retomar o crescimento. E a solução para esse caos instalado no Brasil tem como pilares a simplificação radical, adoção da tecnologia de cobrança 5.0 como base do sistema de arrecadação de tributos e a diminuição da carga tributária sobre os que ganham menos.

O que muitos não conseguem enxergar nessa equação da reforma tributária é que o resultado dessas mudanças não será uma simples soma aritmética. Não é adicionar aqui e ali, reduzir daqui ou acolá. Com a retomada do consumo em novas bases, consistentes e simplificadas, 2 + 2 não serão quatro. Serão cinco ou mais. Todos ganharão com o novo modelo, formulado para resolver problemas crônicos que estrangulam a economia, como o elevado número de impostos sobre a base consumo e a cumulatividade de impostos, além de uma série de efeitos indesejados, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade.

O fulcro das críticas é o chamado IBS, imposto sobre bens e serviços, um tributo unificado sobre a base consumo que já é adotado pela OCDE e por 170 países. A mais abrangente das propostas, a PEC 110, unifica nove tributos em um único imposto – PIS e Cofins, como deseja o governo, e também todos os outros impostos da base consumo: ICMS, ISS, IOF, PASEP, IPI, CIDE e Salário-Educação. Ela também prevê uma ampla reforma nas bases renda e patrimônio.

O IBS Dual – com recursos divididos entre a União e Estados/Municípios – será arrecadado e transferido automaticamente para os Estados/Municípios/União a partir do pagamento de cada nota fiscal, graças ao chamado Modelo Abuhab de cobrança eletrônica 5.0 automática (o pilar da tecnologia, mencionado anteriormente).

Haverá um texto constitucional e uma lei complementar que acabam com as milhares de legislações infraconstitucionais e normas que surgiram no âmbito federal, estadual e municipal desde 1988, preservando duas regras de ouro: não aumentar a carta tributária para a população, nem mexer na partilha dos três entes da Federação. Ela traz ainda tratamento diferenciado para setores básicos, como comida, remédios, saúde, educação, logística reversa, socioambiental e transporte público urbano, cuja alta carga tributária penaliza principalmente a população de baixa renda.

Setores como os da agricultura, indústria farmacêutica, varejo, cooperativas, transportes, softwares, máquinas e equipamentos, entre outros, já manifestaram apoio à reforma tributária abrangente.

O varejo, especificamente, irá se beneficiar de forma contundente, com ganhos enormes que trarão competitividade ao setor, sem mencionar o estímulo ao consumo de bens e serviços que a reforma proporcionará. Somente com obrigações acessórias que deixam de existir com o novo modelo o país economizará R$ 720 bilhões, ou 1% do PIB ao ano.

A reforma abrangente não terá como consequência o desequilíbrio na arrecadação nem prejuízos para as empresas e principalmente para os consumidores, que são os que pagam os impostos embutidos nos preços ao consumidor final.

A reforma tributária precisa superar interesses arrecadatórios do Estado e imediatistas de setores que não observam o grande impacto que as mudanças abrangentes e solidárias que tramitam no Congresso irão proporcionar à economia do país.

A reforma não é para alguns. É uma reforma do Brasil, é de todos nós, por isso ela será um ganha/ganha. Todos ganharão.

* Por Luiz Carlos Hauly, economista e consultor tributário, ex-deputado federal em sete mandatos; e Miguel Abuhab, empresário, fundador da Datasul e da NeoGrid e atual presidente de Conselho da NeoGrid. Ambos são autores do livro “Não dá mais para postergar”, sobre a necessidade da reforma tributária no Brasil.

Fonte: Varejo S.A.