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Brasil defende imposto sobre plataformas de e-commerce

O Brasil sugeriu, durante encontro de nações na Organização Mundial de Comércio
(OMC) na última quinta-feira (2), a possibilidade de os países cobrarem uma taxa
interna sobre o e-commerce.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, o Brasil circulou uma proposta que
possibilita a cobrança de um imposto local sobre receita e lucro de plataformas
online.

Essa é uma prática já em operação em lugares como Austrália e União Europeia –
nos países do bloco europeu, a taxação acaba sendo repassada ao consumidor, mas
existem movimentos mirando as plataformas em si.
Esse imposto poderia ser cobrado mesmo que a empresa não tenha presença física
no Brasil – o que atinge lojas como Alibaba e valeria também para Facebook,
Instagram, Amazon e outras gigantes do comércio.

Não ficou claro se esse imposto contemplaria apenas as plataformas ou, de forma
direta ou indireta, afetaria também os lojistas que vendem por meio delas. O país
também defendeu o fim de que uma taxa aduaneira – entre países -, que já não
estava sendo cobrada há duas décadas. Outras nações do BRICS – como Índia e
África do Sul -, porém, são contra essa medida.

Privacidade
O documento brasileiro coloca a proteção de dados como tema central. Por outro
lado, a proposta torna legal o uso de informações dos clientes “para propósitos
comerciais legítimos”, segundo o Valor Econômico.

Entretanto, a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que começa a
valer em agosto de 2020 no Brasil, é bastante restritiva em relação à forma como
empresas podem usar dados dos clientes.

Na sugestão feita pelos representantes brasileiros, se o internauta autorizar a
plataforma a utilizar suas informações, o uso dos dados seria legítimo. Em janeiro,
76 países entraram em acordo, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na
Suíça, para iniciar conversas sobre uma regulamentação mundial do e-commerce.

Um acordo sobre o texto final ainda parece estar longe de ser concretizado. Isso
porque potências como Estados Unidos, China e Rússia estão em lados opostos em
relação a diversos pontos apresentados, como privacidade e abertura de
informações por parte das empresas.

Fonte: Mercado & Consumo

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