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Governo anuncia o fim do atual eSocial em 2020

O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de
informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A equipe
pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e
empregadores domésticos são obrigados a informar dos atuais 900 para 450.

O anúncio foi feito pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
depois de acordo com o relator da medida provisória da Liberdade Econômica (881),
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluirá em seu relatório a previsão de
extinção e criação do novo sistema. “O eSocial pode e deve ser melhorado. Estão
sendo suspensas novas mudanças e manteremos o atual nos próximos seis meses
com simplificações”, afirmou Marinho.

Na última sexta-feira, o governo editou uma portaria suspendendo exigências que
começariam em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações
prestadas.

Segundo Marinho, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados
prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho.
“O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas
empresas. A migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o
que já foi feito até agora”, afirmou.

O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o novo sistema
que será criado para substituir o eSocial exigirá menos informações de pequenas e
médias empresas. Também haverá simplificações para empregadores domésticos. O
governo anunciou que extinguirá o programa e criará outros em janeiro de 2020.

As pequenas e médias empresas teriam obrigatoriamente que utilizar o eSocial a
partir deste mês, mas a obrigação foi suspensa. Serão criadas duas novas
plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para
informações de previdência e trabalho. “Serão dois sistemas bem mais simples, não
haverá aumento de complexidade”, afirmou.

Entre as mudanças que serão feitas no sistema nos próximos meses está a retirada
de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG,
título de eleitor e NIT/PIS -os dados cadastrais serão concentrados no CPF. Também
foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e
segurança de trabalho, que começaria neste mês.

Já dados básicos como informações de folha de pagamento e férias, por exemplo,
serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre
acidentes de trabalho. “Empresas que já se adaptaram ao eSocial não serão
prejudicadas”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Fonte: Diário do Comércio

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