O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (18), regras para a venda de
alimentos artesanais, como queijos, mel e embutidos no Brasil. A lei que trata do
assunto foi sancionada no ano passado, mas faltava a regulamentação. Com a
publicação das regras, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados. Os
alimentos deverão ter características e métodos de produção tradicionais, que serão
fiscalizados por órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.

Quem seguir essas regras deverá colocar no produto o “Selo Arte”, que será a
certificação para esse tipo de alimento. Antes, a venda de produtos artesanais era
limitada ao município ou estado em que o alimento era feito e inspecionado. A
primeira etapa da certificação será para produtos lácteos, especialmente queijos. A
estimativa do Ministério da Agricultura é que 170 mil pecuaristas sejam
beneficiados neste momento. As próximas fases serão para produtores de
embutidos, linguiças, mel, própolis e cera.

Além do decreto que regulamenta o “Selo Arte”, foram assinadas duas instruções
normativas. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos
artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação. As
instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.

A Lei do “Selo Arte” (13.680/2018) foi publicada em junho do ano passado e,
segundo o governo, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção
industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Características
Os produtos alimentícios identificados com o “Selo Arte” deverão ser feitos com
matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem
determinada. Os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente
manuais e não poderão ter adição de corantes e aromatizantes artificiais.

Como vai ser a fiscalização?
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do “Selo Arte” e
pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a
implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle da
certificação. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao
consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.

Fonte: Portal G1