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Inmetro quer aumentar fiscalização e quintuplicar receita como agência

Com a transformação do Inmetro em uma agência reguladora, a entidade poderá aumentar a receita anual de cerca de R$ 800 milhões para até R$ 4 bilhões, diz o presidente, Carlos de Augusto Azevedo. Foi aprovado em comissão especial na Câmara, no dia 11 de julho, projeto de lei que modifica a estrutura de autarquias e, entre outros temas, muda a situação do instituto, hoje vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.

“Os órgãos estaduais que nos representam fazem 40% das fiscalizações que poderiam. Se tivermos estabilidade administrativa e financeira, em quatro anos atingiremos cerca de R$ 4 bilhões”. O custo operacional também subirá. Se o Inmetro virar agência, será preciso equiparar salários com os de entidades como a Aneel. Pelos cálculos de Azevedo, o gasto anual sairia de R$ 600 milhões para R$ 650 milhões.

Vinculado ao ministério, o instituto repassa ao governo sua arrecadação e recebe orçamento da União. A expectativa com a transformação é usar o dinheiro que cobra das empresas para financiar seus custos.

Uma das preocupações do setor comercial, que se submete às mensurações do Inmetro, é que as comissões que estabelecem as normas obedeçam à composição atual: representantes das empresas, da sociedade civil e do governo. “Isso precisará estar previsto em regulamento, mas a ideia de agência é sempre dar poder a um colegiado”, diz Azevedo.

Números:
* 60 mil empresas de produtos e serviços regulamentados foram fiscalizadas em 2017;
* R$ 1,79 milhão de produtos irregulares foram retirados do mercado;
* 1.500 é o número aproximado de funcionários do Inmetro.

Fonte: Portal Eletrolar

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