Informativo Jurídico
A autorização nos cadastros de clientes
Prática ainda usual no varejo, a autorização de parentes, familiares e amigos a realizarem compras em seu nome/cadastro. Porém, devemos abolir tal prática, para maior segurança de quem está vendendo e também com o intuito de fortalecer o banco de dados do SPC. Quando uma pessoa faz uma compra a prazo em um estabelecimento, onde […]
Continue lendoQuestões controvertidas, mas nem tanto assim
Troca De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Extrapolado esse prazo, você pode exigir uma das alternativas previstas no artigo 18 do CDC: um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional […]
Continue lendoInscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, entende TJ
Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão sob a relatoria da desembargadora Cláudia Lambert de Faria, confirmou o entendimento de que a inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes resulta em dano moral presumido. Assim, não é necessária a produção […]
Continue lendoA Importância do Primeiro Emprego
No Brasil contamos com alguns programas de iniciação ao mercado de trabalho, mas certamente o programa Menor Aprendiz amparado pela lei Nº 10.097/2000, que estabelece que negócios médios e grandes precisam empregar funcionários nesta modalidade, apresenta-se como uma das melhores iniciativas. Como negócios médios e grandes, entendem-se organizações que possuem 50 ou mais funcionários, que […]
Continue lendoSupermercado Condenado por Informação Incorreta sobre Glúten em Embalagem
Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Companhia Zaffari Comércio e Indústria por não informar em embalagem de produto importado sobre a presença de glúten. A autora da ação teve problemas após a ingestão do alimento. O caso aconteceu na Comarca de Passo Fundo. Caso A autora, menor de idade, narrou que […]
Continue lendoEmpresa indenizará médica por usar sua foto, sem consentimento, para vender anel
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de joias e acessórios de moda ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de médica, que teve sua foto de colação de grau associada a um anel de formatura para fins comerciais. A imagem foi veiculada sem a devida autorização. O valor foi fixado em […]
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