Para evitar a concorrência desleal com os comerciantes instalados no município de Chapecó, e eventuais prejuízos aos consumidores, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local solicitou à prefeitura, e à Secretaria de Estado da Fazenda, a fiscalização do comércio ambulante quando em situação irregular.

O presidente da CDL, Clóvis Afonso Spohr, explica que tem recebido reclamações de empresários do comércio varejista local e também de consumidores a respeito da crescente presença de vendedores ambulantes, tanto na zona central urbana, quanto nos bairros. Situação semelhante ocorre com outras entidades de representação empresarial.

Segundo o dirigente, muitos desses vendedores, precisam de legalização e fiscalização,  pois quando não atuam de forma correta, comercializam produtos de procedência duvidosa, não apresentam autorização, atuam sem fornecer documento fiscal, e não cumprem as normas básicas nem da legislação tributária, nem do Código de Posturas.

Spohr deixou claro que a CDL não deseja cercear a liberdade de comércio, muito menos impossibilitar a atividade econômica que serve de sustento para muitas famílias, mas apenas restabelecer as justas condições de equilíbrio concorrencial. Entretanto, os comerciantes reclamam da concorrência desleal, visto que os ambulantes não legalizados não contribuem com o erário público no recolhimento de tributos, portanto não sentem o ônus dos encargos que o comércio em geral suporta.

A CDL avalia que os efeitos deste tipo de comércio ambulante são prejudiciais. Por isso, solicita a fiscalização sistemática, permanente e continuada daquele tipo de comércio no sentido de salvaguardar o interesse público, tanto na proteção aos direitos dos consumidores, quanto no restabelecimento das condições de igualdade de condições em termos de competição comercial.

O presidente do Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM), Ricardo Urbancic, propõe a criação de uma estrutura permanente para monitoramento e controle do comércio ambulante informal por meio de uma Comissão Municipal, no âmbito da Prefeitura de Chapecó. Essa comissão seria formada pela CDL, SICOM, associação empresarial, Serviço de Fiscalização do Município, Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.

“Muitos vendedores informais estão a serviço dos fornecedores das mercadorias e trabalham em condições irregulares”, expõe Urbancic, razão pela qual pede a participação do Ministério Público do Trabalho.