Semana Lojista

Juíza do trabalho destaca impactos da reforma trabalhista

Presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, Dr. Graziele Lima, e a vice-presidente de Patrimônio da FCDL/SC, Fátima Regina Ferreira Granemann

As reduções das demandas jurídicas, a nova postura da advocacia trabalhista e a litigância responsável marcaram positivamente a Reforma Trabalhista, implantada há um ano e meio no Brasil.

A avaliação é da Dra. Graziele Cabral de Lima, Juíza do Trabalho, que atua em Várzea Grande (MT), que abriu os trabalhos da 48ª Convenção Estadual do Comércio Lojista no sábado. Juíza Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a magistrada lembrou que até a implantação da reforma, a legislação a enfrentava dificuldades pois a Consolidação das Leis do Trabalho era a mesma desde 1943 e precisava de uma efetiva mudança.” Era urgente uma modernização, pela modificação da realidade social, econômica e tecnológica no país nos últimos 70 anos”, destaca. Na avaliação da Dra. Graziele a legislação antiga ao invés de proteção, trazia discriminação e a nova lei proporciona um equilíbrio para julgamento das ações.“É importante a reflexão que todos somos responsáveis pela aplicação da reforma e isto engloba empregadores e empregados”, completa.

A redução de conflitos foi uma das grandes consequências da reforma trabalhista. Já em seu primeiro ano de implantação, em 2018, as reclamatórias trabalhistas caíram de 2 milhões em 2017, para 1,28 milhão.

Analisando as repercussões da Reforma Trabalhista no comércio,  a juíza analisa que a legislação permite uma lucratividade sem exploração e a possibilidade de cumprir a legislação, modificações importantes para evitar conflitos. A adequação às peculiaridades de negócios também está prevista a lei com onde é o negociado é prestigiado sobre legislado, possibilidade que fortalece os sindicatos  e gera menor intervenção do Estado nas relações trabalhistas. “O entendimento e a negociação coletiva são fatores que contribuem para o bom entendimento entre as partes”, ensina a Dra. Graziele.

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