Paulo Domingos Morais, morador do bairro Efapi, permaneceu mais de seis horas na fila para garantir o combustível mais barato no Dia de Liberdade de Impostos (DLI), ação promovida na quinta-feira, 1º de junho, pela CDL Jovem Chapecó em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. “Eu cheguei 01h30 da madrugada para reservar o lugar. Os impostos estão muito elevados e qualquer economia, por menor que seja, ajuda muito no orçamento final”, afirmou Morais.
A ação foi realizada no Posto Gambatto que comercializou 3 mil litros de gasolina comum sem a cobrança de impostos. O valor pago normalmente no posto é de R$ 3,69 o litro e a redução foi de quase R$ 1,50, gerando uma economia de aproximadamente R$ 30 aos motoristas. Foram abastecidos cerca de 150 veículos entre carros e motos, com o limite máximo de 20 litros por carro e cinco por moto.
“Nossa intenção foi causar a reflexão na população sobre os investimentos que são dados ao valor que é pago em impostos. Sabemos que a cobrança é necessária, porém queremos que esse valor seja bem aplicado trazendo retornos para a comunidade. É um direito e também um dever das pessoas estarem bem informadas com relação a isso”, explicou o diretor-presidente da CDL Jovem Chapecó, Alexandre Brum.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBTP) demonstra que, em 2017, os brasileiros vão trabalhar aproximadamente cinco meses apenas para pagar impostos. “Nós, enquanto CDL, defendemos a simplificação tributária e a criação de um ambiente de negócios mais favorável, com mercado flexível e política de crédito e financiamento apropriados à realidade dos brasileiros. O DLI consiste em mais uma ação em favor dos benefícios dos consumidores com a conscientização sobre a correta aplicação dos impostos arrecadados”, pontuou o vice-presidente da CDL Chapecó, Gilberto João Badalotti, que acompanhou a atividade.
FÓRUM DE LIBERDADE DE IMPOSTOS
Além da venda da gasolina comum sem a cobrança de impostos, a CDL Jovem Chapecó também desenvolveu o 2º Fórum de Liberdade de Impostos. O encontro contou com palestra do advogado Michel de Oliveira Bráz e do contador Roberto Aurélio Merlo.
Merlo destacou a alta carga tributária brasileira, e crescente. “Contamos com uma legislação complexa, com 92 impostos e mais de 70 obrigações acessórias”. Segundo ele, é importante que os empresários estejam preparados para enfrentar a legislação tributária e encontrar alternativas para minimizar o impacto dos tributos nos negócios. “Os empresários podem e devem fazer um planejamento tributário, buscar o melhor enquadramento e fazer análise de todos os créditos e débitos tributários verificando, por meio de uma assessoria, as alternativas que cada empresa tem para reduzir os impactos”, complementou.
DIREITO TRIBUTÁRIO
O advogado com experiência em direito tributário Michel de Oliveira Bráz falou sobre as questões legais do Sistema Tributário Brasileiro que, conforme ele, é regressivo. “Temos um regime tributário infinitamente maior do que países como Alemanha, França e Estados Unidos, por exemplo. Mais da metade da nossa tributação incide sobre produção e consumo, ao contrário de outros países, no quais incidem sobre o patrimônio e a renda”, explicou.
Para ele, isso produz injustiça e desigualdade social. “Embora saibamos que os i
mpostos indiretos, como o ICMS, são importantes, eles não deveriam representar mais da metade dos tributos que são arrecadados”, avaliou.
Segundo Bráz, a aplicação depende exclusivamente da gestão do dinheiro público. “O país precisaria passar por uma reforma macro para arrecadar o valor dos tributos de maneira socialmente justa e correta e, também, efetuar a aplicação desses recursos de forma adequada”, observou.
O diretor-presidente da CDL Jovem Chapecó, Alexandre Brum, destacou que em 2017 os brasileiros trabalharam 153 dias somente para pagar tributos. “De acordo com o IBPT, cerca de 41,80% de todo o rendimento ganho está sendo destinado aos cofres públicos. É um dever de todo cidadão acompanhar os investimentos que são feitos com esse dinheiro e fiscalizar a atuação da gestão pública seja ela municipal, estadual ou federal”.
De acordo com o presidente da CDL Chapecó, a legislação tributária deve ser conhecida e aprofundada por todos os empresários e futuros empresários para que saibam que decisões tomar mediante a gestão de suas empresas. “O II Fórum de Liberdade de Impostos trouxe informações importantes e atualizadas sobre o Sistema Tributário de nosso País”, finalizou.
