Semana Lojista

CDL e prefeitura Maravilha discutem TAC de Acessibilidade

Dirigentes e empresários em reunião no gabinete da prefeitura

A CDL Maravilha, representada pela presidente, Poliana de Oliveira, e diretores, juntamente com alguns empresários maravilhenses, se reuniram com a prefeita da cidade, Rosimar Maldaner, e equipe administrativa na terça-feira, 20 de fevereiro. O objetivo do encontro no gabinete da prefeita foi tratar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de Acessibilidade.

Conforme exposto pela presidente da entidade, há uma grande preocupação dos empresários e da comunidade em geral quanto ao cumprimento deste TAC, pois várias situações exigidas contradizem com a realidade. “Nós gostaríamos de trabalhar junto com a Administração, contribuindo com sugestões que possam colaborar para que todos consigam cumprir a TAC. Desta forma queremos que o TAC seja mais claro, e tenha critérios, parâmetros de análise”, comenta.

Os empresários expuseram algumas preocupações que inviabilizam o cumprimento dos prazos do TAC, como a demanda de profissionais para desenvolvimento dos projetos e execução das obras, prazos para averbação junto ao cartório, quando necessário, além do fator financeiro, entre outros.

Também destacaram a falta de Paver para regulamentação das calçadas e o alto valor que está sendo cobrado. “Conforme nossa realidade, não temos como cumprir o TAC em um ano, além de acreditarmos que tem coisas que não há como cumprir, por isso gostaríamos que ele fosse repactuado, a exemplo de São Miguel do Oeste e Chapecó que já fizeram isso. Também entendemos que essas exigências, se realizadas em sintonia e conduzidas de forma ordenada, realmente trará os benefícios que se buscam com o TAC a longo prazo, caso contrário teremos sérios problemas, cada um agindo individualmente”, frisa Poliana.

Diante das demandas e necessidades, a CDL sugeriu que fosse solicitado um prazo maior junto ao Ministério Público e que se criasse uma comissão de trabalho para elencar os ajustes possíveis, usando como exemplo os aditivos de lei apresentados em São Miguel do Oeste, que tem o prazo de cinco anos para adequação. A entidade sugeriu ainda que a Prefeitura dispusesse de suporte profissional para os empresários e comunidade, principalmente para sanar dúvidas e auxiliar na correta condução e execução dos projetos. “Sabemos da importância que este TAC tem e acreditamos que ele possa trazer grandes benefícios para todos, incluindo embelezar a cidade com a padronização, mas isso a longo prazo”, pontua Poliana.

O assessor jurídico da Prefeitura, Igor Damarem, ressaltou que a utilização de Paver nas calçadas é uma exigência que consta no Plano Diretor do município, mas que já se estuda apresentar um Projeto de Lei Complementar solicitando que essa obrigação seja para as novas obras, ficando as calçadas já existentes e que estão conforme o padrão exigido por lei com indicação de acessibilidade, desobrigadas de alterar o passeio público. Damarem destacou ainda que a Administração já encaminhou um ofício ao Ministério Público solicitando maior prazo para cumprimento das adaptações.

Diante da situação, a prefeita de Maravilha autorizou a formação de uma Comissão de Trabalho do TAC de Acessibilidade em conjunto com a CDL, Administração e empresários para estudar os ajustes possíveis, bem como se comprometeu em dispor suporte profissional aos maravilhenses para sanar dúvidas quanto ao TAC.

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