Criado para debater o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano de Florianópolis, o Conselho da Cidade contará com a participação da CDL da capital na vaga direcionada a entidades empresariais, subdividida na categoria de sociedade civil organizada de abrangência difusa. A votação ocorreu no sábado, 10 de março, e a entidade recebeu 15 votos, dos 16 representantes votantes.

Além da CDL, outras 13 entidades empresariais concorreram a três vagas no conselho. A indicação dos representantes deve ser até o dia da posse – 23 de março.

De acordo com Hélio Leite, o grupo terá dois grandes desafios em curto prazo. “É importante a elaboração do regimento interno do conselho e trabalhar na reformulação do plano diretor vigente”, conta Leite.

Composto por 40 representantes, sendo eles divididos em três categorias: sociedade civil organizada de abrangência difusa (12 assentos), sociedade civil organizada de setores – regiões da Cidade (12 assentos) e órgãos públicos (16 assentos).

O Conselho da Cidade é previsto em Lei Federal e Municipal e tem a finalidade de discutir questões de urbanismo e implementar o Plano Diretor no município.

Ainda de acordo com Leite, depois que as demandas mais urgentes forem atendidas, o conselho deverá avaliar e recomendar ao executivo e legislativo municipal projetos de impactos urbanísticos e econômicos. “A CDL poderá defender os interesses das atividades produtivas da cidade com foco na sociedade de forma sustentável”, avalia Hélio Leite.

Saiba como o Conselho da Cidade pode articular:
– Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;
– Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
– Convocar a Conferência da Cidade;
– Emitir recomendações;
– Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
– Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
– Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;
– Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
– Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal.

Representantes
Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral. O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho. A sociedade civil organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho, sendo 30% da sociedade civil organizada por setores (regiões) do município e 30% sociedade civil organizada de abrangência difusa.

Sociedade Civil Organizada de abrangência Difusa (30%)
– Entidades Empresariais (3)
– Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas(4)
– Entidades Sindicais (1)
– Organizações não-governamentais, fundações privadas e movimentos sociais (4)

Sociedade Civil Organizada de Setores (regiões) da Cidade (30%)
– Sede Ilha (4)
– Sede Continente (2)
– Norte (2)
– Sul (2)
– Leste (1)
– Oeste (1)

Representações do Poder Público (40%)
– Federal
– Estadual
– Municipal