As CDLS na frente

30/04/2018|

20:00

Delegada e advogada falam com associados à CDL Joinville

A delegada regional de Joinville, Tânia Harada, participou da plenária de associados da CDL Joinville na quarta-feira, 25 de abril. Na reunião, a policial apresentou dados recentes sobre a criminalidade no município e deu boas notícias: nos primeiros meses de 2018, os índices apresentaram uma redução em comparação com 2017.

Na contabilização dos casos de furtos registrados entre 1º de janeiro e 28 de março de 2018, por exemplo, houve queda de 34,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os indicadores que levaram a este resultado são os seguintes: furto de motocicletas -75,2; furto de veículos -52,9%; furto de eletroeletrônicos -51,1%; furto em comércio -42,9%; furto em residência -35,7%; furto de bicicleta -11,7%; furto de automóvel -5,5%.

Número de roubos também registra queda
Os roubos também registraram queda entre 1º de janeiro e 28 de março deste ano em comparação a igual período de 2017. Confira: roubo e extorsão -55,8%; roubo a transeunte -58,7%; roubo de automóvel -64,4%; roubo em residência -74,19%. Para entender: é caracterizado furto quando há apropriação de objeto alheio sem o uso de violência; e roubo quando há violência ou ameaça de violência na apropriação do objeto.

Campanha no comércio para valorização de policiais
Na mesma reunião, a delegada Tânia Harada lançou uma campanha de valorização e apoio aos policiais de Joinville, que terá a parceria da CDL Joinville. “É fundamental o apoio da comunidade e que ela se sinta próxima e confie na polícia”, destacou a delegada.

Segundo Tânia, o comércio local terá papel preponderante nesta proximidade e aumento de confiança. A campanha está sendo formatada e, assim que todos os detalhes estiverem definidos, será levada ao público para que os lojistas possam aderir. A delegada mostrou que campanhas idênticas têm alcançado resultados muito positivos em outras cidades.

ICMS
No mesmo encontro, a Medida Provisória assinada no dia 11 de abril pelo governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, diminuindo de 17% para 12% o ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços, causou uma grande polêmica e entrou em debate.

A decisão do governo estadual agradou a muitos, mas também provocou o descontentamento de uma grande parcela do empresariado. Para esclarecer alguns pontos da medida, a advogada Janaína Alves Teixeira Costa, do escritório CMHW, participou da plenária de associados da CDL Joinville.

A MP já está valendo, com efeitos retroativos a dia 1º de abril deste ano e alterando o decreto governamental 1.541, de 2008, para equiparar a alíquota do imposto cobrado ao setor atacadista e distribuidor de dentro e de fora do Estado. Mas tudo pode mudar, voltando-se ao que valia anteriormente.

No dia 24 de abril, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela inadmissibilidade da MP 220/2018. A Medida Provisória seguirá para deliberação no plenário da Assembleia e caso o parecer seja mantido, os efeitos da MP serão tornados nulos. Se for derrubado, a medida voltará para análise das comissões da Alesc.

Advogada fala sobre mudanças na cobrança de ICMS (foto: Alex Pompeu)

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