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Antecipação do ICMS pauta encontro entre FCDL e poder Legislativo

Procurador Jurídico da FCDL/SC, Rodrigo Titericz; Presidente da Alesc, deputado estadual Moacir Sopelsa; e Presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer

Em reunião com o presidente da Alesc, deputado estadual Moacir Sopelsa, o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, conversou a respeito da antecipação do ICMS nas transações de empresas optantes pelo Simples Nacional, Lei 18.241/21. Na oportunidade, foi entregue um parecer jurídico da Federação, documento que destaca a aplicação da lei é responsável por um aumento indireto da alíquota do Simples Nacional, gerando na prática mais carga tributária.

“Hoje apelamos ao poder legislativo para que a classe empresarial, e os consumidores, não sejam penalizados com mais tributos. Santa Catarina tem grande arrecadação, mesmo em tempos de pandemia. Precisamos de políticas de incentivo ao setor, e não criar uma sobrecarga para que os lojistas desistam de empreender”, explicou Tauffer.

O procurador Jurídico Rodrigo Titericz, e a assessora parlamentar da FCDL/SC, Christiane Vega, acompanharam o encontro.

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