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CDL Chapecó sedia workshop de orientação jurídica

Direito trabalhista é tema de atividade

A CDL Chapecó realizou na terça-feira, 20 de setembro, o workshop “Prevenção de Riscos Jurídicos – Trabalhista e Cível/Consumidor”. A atividade conduzida pelos advogados Daiana Capeleto e Anderson Saquetti foi uma iniciativa d Escola de Negócios do Varejo da Câmara de Dirigentes Lojistas.

No workshop foram abordados os pontos de maior relevância na legislação trabalhista e cível/consumidor, que se relacionam com a atividade empresarial. O objetivo foi repassar informações atualizadas que atuam ou desejam atuar na área de recursos humanos ou departamento pessoal e também aos gerentes, diretores e sócios de empresas.

Na área trabalhista, Daiana abordou o comportamento adequado em audiências e diante de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), medidas preventivas quanto ao dano moral, assédio sexual e o uso indevido dos equipamentos de informática, cláusulas importantes no contrato de trabalho, tais como jornada, utilidades, transferência e confidencialidade.

Também foram trabalhados os acordos e convenções coletivas, as cautelas indispensáveis, como exames médicos e autorizações, os limites diretivos do empregador: advertências, suspensões, suspensão e interrupção temporária para programa de qualificação profissional, além de atitudes para reduzir reclamações trabalhistas.

Daiana explicou como a empresa deve agir ao receber uma notificação de ação trabalhista. Sobre as questões cível/consumidor, Saquetti apresentou as práticas comerciais e o código de defesa do consumidor. Falou sobre aspectos das cobranças judiciais, cuidados na cobrança extrajudicial, títulos e análise de crédito, responsabilidade civil nas relações de consumo e os cuidados e deveres no momento da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

O advogado orientou que além de preparar a equipe de colaboradores com condutas adequadas para enfrentar as relações comerciais existentes, o empresário também deve se manter atualizado sobre o Código de Defesa do Consumidor para evitar atitudes abusivas e que podem trazer prejuízos para a empresa.

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