14/04/2017

Para se enquadrarem nas normas legais e atuarem dentro da legalidade, os profissionais da área da beleza buscam constantemente por aprendizado e esclarecimentos que auxiliam no processo de abertura do negócio ou que contribui no dia a dia e crescimento da empresa.

Para colaborar com a regularização e a formalização do segmento, o Núcleo de Beleza e Estética da CDL Florianópolis realizou, na noite de segunda-feira, 10 de abril, uma palestra sobre legislação trabalhista e Projeto Salão Parceiro, com Suellen Leal e Marcelo da Silva.

Segundo Suellen Leal, advogada na área de beleza, os profissionais que atuam como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador podem se tornar profissionais parceiros ou exercer as atividades sob o regime de CLT. “O Projeto Salão Parceiro é a oportunidade para que o profissional do segmento se torne um empresário, com porcentagem sobre os serviços de forma livre”, explicou.

Ainda de acordo com Leal, a mudança é assegurada pela Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem essas atividades e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

Outro assunto que gera dúvidas é o MEI (Microempreendedor Individual), abordado por Marcelo da Silva, contador na área de beleza. Para Silva, os principais questionamentos envolvem desde a formalização do MEI, ao custo de tributos mensais. “O ato de formalização é isento de qualquer tarifa ou taxa e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor. Todavia, após a formalização, é necessário o pagamento mensal dos tributos, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS”, detalhou.

Para Rafael Salim, diretor de desenvolvimento da CDL Florianópolis, é um prestígio ver a sala lotada de profissionais interessados em busca de mais conhecimento e conscientização para conduzir os negócios. “O associativismo abre portas, e o encontro desta noite fortalece cada vez mais o setor”, finalizou o diretor.

A entrada para o evento foi gratuita mediante a doação de caixas de bombons, que serão destinadas às instituições Casa Lar Semente Viva (Ingleses) e Casa Lar Emaús (Santa Mônica). Ao total, foram arrecadadas 71 caixas de bombons que levarão mais sorrisos às crianças carentes das instituições beneficiadas.