29/03/2018

Em um momento no qual um ex-presidente, aparentemente fã dos privilégios, está prestes a ser condenado criminoso, o Supremo Tribunal de Justiça pressiona a presidente Cármen Lúcia a retomar as discussões referentes à prisão em segunda instância. Questão essa que já esteve em pauta duas vezes no plenário, uma em 2009, onde foi decidido que a prisão em segunda instância não poderia ocorrer, e outra em 2016, quando a prisão em segunda instância voltou a ser permitida.

Novamente, a impunidade vem à tona para que, além do ex-presidente, todos os políticos, independentemente de partido ou ideologia, que agiram em benefício próprio ou de qualquer partido, sejam privilegiados. A coincidência dos motivos para tal discussão afrontam os nossos valores e o futuro da justiça contra corruptores no Brasil.

Como exemplo de efetividade e importância dessa discussão, pegamos um caso exemplificado pela Revista Veja: em 2016, um mês após a Corte decidir autorizar a execução da pena em segunda instância, o ex-senador Luiz Estevão, que ao longo de onze anos recorreu 36 vezes ao judiciário, foi preso por já ter sido condenado em segunda instância, em 2006.

A instabilidade econômica que uma decisão dessas pode causar é inquestionável. Permitir que usurpadores estejam livres e impunes acaba com a esperança do empreendedor e faz com que investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, decidam por investir em países mais seguros institucionalmente.

Ter um país com estabilidade é primordial para o futuro da economia e a sustentabilidade do crescimento. Não podemos nos deparar com essa insegurança jurídica no Brasil. Não à impunidade! É o que a CDL de Jaraguá do Sul pede para o futuro do Brasil.

Gabriel Seifert – Presidente da CDL Jaraguá do Sul