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CNDL e FCDL tratam do Cadastro Positivo com Rodrigo Maia

Comitiva pede celeridade na tramitação do projeto

Presidente da FCDL/SC e primeiro vice-presidente da CNDL, Ivan Roberto Tauffer, integrou a comitiva que se reuniu com o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. O encontro foi na manhã de quarta-feira, 28 de novembro, em Brasília.

Na reunião, Tauffer, os presidentes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José César da Costa; do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior; da FCDL Rondônia, Darci Cerutti, e representantes da área de Relações Institucionais e Governamentais do Sistema CNDL, André Pellizzaro e Bianca Robles, reforçaram a importância da votação dos destaques e das emendas à proposta de Lei do Cadastro Positivo.

O texto do Cadastro Positivo já foi aprovado em comissão na Câmara Federal e segue na pauta do plenário da Casa. Após ser apreciado pelos deputados, seguirá para análise do Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial. “Sabemos da importância e da necessidade do Cadastro Positivo. Vamos trabalhar para colocar em votação o quanto antes”, assegurou Maia.

Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com as mudanças, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Assim, cada pessoa terá uma pontuação referente a seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Para o Banco Central, com o cadastro, o risco das operações de crédito vai diminuir, o que permitirá a queda do spread – a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final. Na prática, a intenção é que, com o tempo, os bancos ofereçam crédito mais barato para as pessoas com pontuação maior em função do histórico de pagamentos.

“A aprovação das alterações no Cadastro Positivo serão benéficas, principalmente porque irá reduzir a burocracia e dará mais segurança às instituições financeiras sobre o histórico de adimplência do consumidor e, consequentemente, para o empresário”, destaca Tauffer.

Participaram também da reunião representantes da Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC) Elias Sfeir, Paulo Melo, Julien Dutra, Dirceu Gardel Filho e Sérgio Fernandes, os deputados federais Walter Ihoshi, relator da matéria, e Marcos Rogério e a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Sabrina Jacoby Fernandes.

Com informações: CNDL

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