13/06/2017

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), integrado pelas entidades que representam todos os setores da economia estadual, decidiu em reunião na segunda-feira, 12 de junho, em Florianópolis, apoiar dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa: o que propõe a criação da comissão permanente de comércio e indústria na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o que procura inibir o roubo de cargas. O setor empresarial também decidiu propor, em conjunto, que o governo do Estado postergue o prazo para recolhimento do ICMS de empresas instaladas em locais atingidos pelas cheias. Outro assunto avaliado na reunião foi a necessidade de avançar nas reformas estruturais, apesar do cenário político atual.

O encontro contou com a participação do deputado Nilso Berlanda, que propôs a criação da comissão permanente de comércio e indústria na ALESC. A Assembleia tem 16 comissões específicas, mas não uma para tratar destes dois setores, que geram 2,2 milhões de empregos, lembrou Berlanda, informando que os sete parlamentares participantes terão a função de promover a constante interlocução entre estes setores e o Parlamento. A moção de apoio ao projeto foi aprovada pelos presidentes do Cofem.

O Projeto de Resolução 0005.6/2017, que cria a comissão foi protocolado na terça-feira, 6 de junho, na Alesc. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovação e deve seguir para votação em plenário.

As entidades empresariais também farão manifestação formal à Alesc defendendo a aprovação do projeto que propõe o cancelamento da inscrição estadual das empresas receptadoras de cargas roubadas, como alternativa para desestimular a prática. Conforme informações da Federação dos Transportes de Santa Catarina (Fetrancesc), o Estado registra mais de um roubo de carga a cada dois dias, com destaque para produtos como carnes, bebidas, cerveja, cobre e itens da linha branca. O projeto é de autoria do deputado Patrício Destro e tem como relator o deputado Darci de Matos.

A situação das localidades afetadas pelas cheias deste ano em Santa Catarina também foi avaliada. O Cofem vai enviar manifestação ao governo do Estado defendendo que as empresas instaladas nestas regiões tenham postergado o prazo para recolhimento do ICMS, de modo que, no curto prazo, possam concentrar esforços no enfrentamento da situação.

As entidades empresariais ainda destacaram a necessidade de avançar nas reformas estruturais em debate no Congresso Nacional, apesar do cenário político atual. Ficou decidido que as entidades manifestarão apoio aos parlamentares favoráveis às reformas e que o tema será discutido em reunião com a bancada catarinense em data a ser marcada ainda.

O Cofem é integrado pelas federações empresariais da indústria (Fiesc), comércio (Fecomércio), Agricultura (Faesc), Transportes (Fetrancesc), das CDLs (FCDL), das micro e pequenas empresas (Fampesc) e das associações empresariais.

Com informações: Fiesc