18/05/2021

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC) participou, pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, Cofem, da reunião com os deputados federais e senadores representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, na terça-feira, 17 de maio.  Os parlamentares que participam do Fórum ouviram e trataram das principais preocupações dos representantes do Cofem, para tornar o Estado mais competitivo e atrativo para novos investidores.

Em destaque, o Plano Nacional de Logística, PNL, e os impactos da aplicação do Código Florestal Brasileiro no meio urbano  e em áreas consolidadas. A Reforma Administrativa Federal e o Programa de Recuperação Fiscal, Refis e Pronampe também foram pontuados.

“A FCDL/SC entende que todas as pautas desta reunião são prioridades para Santa Catarina. Sabemos do poder do varejo e da indústria em nosso Estado, quando mais investimento em infraestrutura, sejam em rodovias, ferrovias ou em nossos portos, atraímos olhares de empresas que reconhecem a nossa preocupação com o futuro e enxerguem o nosso potencial”, declarou o presidente da FCDL/SC Ivan Tauffer.

A respeito do Código Florestal em áreas consolidadas, Ivan pontuou que a Federação encaminhou um Ofício aos deputados federais e senadores catarinenses, com apoio das CDLs, pedindo ações junto às autoridades para corrigir com urgência a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  “A importância da preservação do meio ambiente é indiscutível, mas torna-se inviável aplicar o Código Florestal da mesma forma no meio rural e no meio urbano. As edificações já concluídas serão acarretadas de grandes prejuízos financeiros. Precisamos dos nossos representantes na esfera federal neste momento”, reforçou Tauffer.

 

Parlamentares debatem pautas

A deputada Angela Amin, coordenadora do Fórum Parlamentar, destacou que há uma ação conjunta entre os deputados para avançar na questão da infraestrutura. “Há dificuldades no orçamento de 2021 e todo o nosso esforço é para recompor os cortes de recursos que foram anunciados. Com relação ao Refis, entendo que há necessidade de uma ação conjunta do Fórum para que possamos sensibilizar o governo federal para essa demanda, principalmente para ajudar a pequena e a média empresa”, declarou.  Ela também destacou que, no ano passado, Santa Catarina teve uma aplicação importante de recursos em obras nas rodovias federais.

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Para o senador Jorginho Mello, é necessário atuar para a viabilização dos pleitos. “Precisamos tratar da logística catarinense. Teremos reunião com o ministro Tarcísio e vamos levar a ele, reiteradamente, como já levamos informações sobre as condições que se encontram as nossas rodovias, e falar também sobre a recomposição dos recursos do orçamento. Tínhamos R$ 271 milhões e com o corte teremos R$ 136 milhões. Vamos falar também sobre ferrovias. Temos estudos que dão conta da viabilidade delas”, afirmou o senador Jorginho Mello.  O deputado Pedro Uczai também destacou a importância da questão logística. “As ferrovias devem ser prioridade. É um transporte seguro e mais sustentável, que mantém a indústria no interior e gera desenvolvimento regional”, declarou.

A deputada Carmen Zanotto destacou que os investimentos do governo federal são desproporcionais às necessidades do estado. “Infraestrutura não é despesa. É investimento”, disse ela, observando que, por falta de orçamento, os investimentos nessa área têm dependido de emendas parlamentares.

O deputado Hélio Costa destacou a importância de conversar com o ministro da Infraestrutura sobre as demandas catarinenses e disse que há exemplos internacionais em que a infraestrutura logística recebe investimentos privados.

Na reunião, o senador Esperidião Amin e o deputado Rogério Peninha Mendonça destacaram que a situação das áreas consolidadas pode ter uma solução por meio de um projeto de lei do deputado Peninha. No Senado, o assunto deve ser encaminhado por meio de um projeto da senadora Ana Amélia Lemos.

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O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.