19/12/2018

Sempre presente para acompanhar as atividades dos parlamentares estaduais e os projetos de lei (PLs) em tramitação, a FCDL/SC, representada por seu presidente, Ivan Roberto Tauffer, seu procurador jurídico, Rodrigo Titericz, e sua assessora parlamentar, Christiane Montano Vega, participou da última semana de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, na terça-feira, 18 de dezembro.

As atividades da CCJ são a porta de entrada dos PLs na Alesc. Se aprovados pelos integrantes da comissão, os projetos ainda precisam tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e nas demais comissões de mérito antes de irem a plenário.

“Monitorar o andamento das proposições na Assembleia é de sua importância para sabermos as leis que poderão afetar positivamente ou negativamente o setor. Nosso diálogo com os deputados é aberto e eles são sensíveis às nossas demandas”, destaca o presidente da Federação, que conta com o apoio da assessora parlamentar da entidade nesta tarefa.

Entre as ações da FCDL/SC na Alesc em 2018 esteve o trabalho incansável junto aos deputados estaduais para pedir a derrubada do veto do então Governador do Estado, Raimundo Colombo, ao projeto de lei 210.9/2015, que trata da comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no Estado, as chamadas Feiras do Brás.

A referida proposta foi aprovada no fim de 2017 pelos parlamentares, mas não foi sancionada por Raimundo Colombo. Em março deste ano, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador e conseguiram tornar mais rígidas as regras para a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou itinerante em Santa Catarina.

“Enquanto Federação, este é o nosso trabalho. Devemos atuar em diversas esferas para garantir melhorias para o setor e para a sociedade”, diz Tauffer que, ao final da sessão na CCJ foi recebido juntamente com o procurador jurídico e com a assessora parlamentar pelo presidente da Alesc, Silvio Dreveck, e pelo deputado Darci de Matos.