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FCDL debate fim da Substituição Tributária no ICMS

Presidente da FCDL/SC no evento

O presidente da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer, participou do primeiro painel “Extinção da Substituição Tributária no ICMS em Debate”. O evento contou com apoio da Federação e foi promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) do Rio Grande do Sul na quarta-feira, 19 de setembro, em Florianópolis.

“Buscamos um sistema tributário mais justo e menos oneroso. O debate busca uma solução para os ajustes necessários para amenizar os impactos que as alterações no regime de arrecadação trarão aos empresários, visto que, com as mudanças, será alterada a cadeia do recolhimento do ICMS”, afirma o presidente da Federação, acompanhado no debate pelo procurador jurídico da entidade, Rodrigo Titericz.
As alterações na forma de recolhimento deste imposto iniciaram este ano em Santa Catarina. A medida promoveu um aumento da arrecadação fiscal e deverá atingir demais setores nos próximos dois anos, sendo limitada a quatro ou cinco produtos.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, um dos palestrantes do encontro, lembrou que grande parte da arrecadação de Santa Catarina é por meio da substituição tributária. Informou que 40 mil itens já saíram desse regime e que, com isso, houve aumento de arrecadação. “Temos que sair do sistema, mas temos que planejar muito bem porque tem um fluxo de caixa. Acho que a saída do Estado da substituição tributária vai aumentar a arrecadação, mas o Estado está fazendo estudos de impacto”, explicou, lembrando que é um processo lento e gradual e que envolve muitos setores.

O vice-presidente do IET, Rafael Korff Wagner, disse que a substituição tributária é um tema relevante para o dia a dia do setor produtivo. “Hoje sabemos que esse regime não preenche mais aquela realidade a que se destinava quando foi criado. Acabou se pulverizando e gerando distorções no sistema que levam ao aumento da carga tributária e de custo de conformidade para as empresas”, avaliou.

Com informações: Fiesc

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