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FCDL no Diálogo com os Candidatos ao Governo de SC

Comandante Moisés e Gelson Merisio respodem às perguntas do procurador jurídico da FCDL/SC

Procurador jurídico da FCDL/SC, Rodrigo Titericz, representou a Federação no Diálogo com os Candidatos ao Governo de Santa Catarina na sexta-feira, 19 de outubro. No encontro promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) na Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Comandante Moisés e Gelson Merisio, que disputam o segundo turno das eleições catarinenses, assumiram compromissos com o setor produtivo.

O acesso do crédito barato e desburocratizado para os associados às CDLs, especialmente para os micro e pequenos empresários, investirem em seus negócios, pontuou o questionamento da FCDL/SC aos postulantes. “Estudamos dentro da Federação e vimos como um parâmetro interessante o Pronaf Microcrédito (do BNDES). A gente encontra hoje empréstimo de até R$ 5 mil, com juros de 0,5% ao ano, com prazo de dois anos de pagamento e bonificação de 25% sob cada parcela a ser paga em dia. Há por parte dos senhores a real vontade de implementar um programa como este em prol dos nosso associados e, principalmente, aos micro e pequenos empresários lojistas de Santa Catarina?”, perguntou o procurador jurídico da Federação.

O candidato Gelson Merisio afirmou que o correto é caminhar para um processo no qual o Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) constitua um fundo rotativo para fazer aportes e citou o Pronaf como sendo uma referência. “Constituir um fundo rotativo e ter essa capitalização que faremos no BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), uma parte desse valor será para capitalizarmos também o Badesc, de forma que ele possa ter um percentual do seu ativo, do lucro líquido, destinado a constituir um fundo que permita a termos uma experiência como esta do Pronaf, que já tinha visto e me parece extremamente aplicável”, afirmou o candidato. Segundo Merisio, este processo deve ser dimensionado com o próprio cartão que torna muito mais rápido o acesso e com a redução do valor da parcela pela adimplência, o que estimula o bom pagador.

“E a experiência do juros zero demostrou absoluta capacidade de retorno do capital investido. A inadimplência foi muito próxima de zero, muito embora os valores fossem pequenos, mas, subir o valor, tendo o Estado capacidade de arcar com ele, é o nosso desafio e tem de ser feito dentro de um processo sustentável, que permita a instituição, cumprindo as regras bancárias, pois deve ser operado por um banco, atender à micro e pequena empresas em um valor que seja significativo. Para economia individual, um empréstimo de R$ 1 mil faz uma grande diferença. Para micro e pequenas empresas, tem de ser mais alto o valor. Sendo mais alto o valor, ele  tem de ser baseado em um fundo que dê sustentação e siga as regras do mercado financeiro. Construir isso é um caminho que faremos a quatro mãos com o setor produtivo”, concluiu Merisio.

Já o Comandante Moisés destacou que muitas empresas dos diversos ramos do comércio, em especial os micro e pequenos empresários, para empreender, não têm a segurança jurídica de que seu empreendimento dará certo. “No nosso plano de governo temos um projeto de estabelecer certa seguridade nesse sentido para que quando se cumpra as regras de mercado, quando se pegue o dinheiro e tenha que pegar, se eventualmente o empresário tiver na sua fase inicial de plantação de sua empresa alguma dificuldade, ele se sinta segurado com uma outra contrapartida que ele consiga refinanciar e com juros baixos chegar a seus objetivo”, contou destacando algumas empresas da área de tecnologia, que não tem como investir pela ausência de um capital materializado muitas vezes. “Entendemos também que há de ter seguridade para quem pega o dinheiro, para que o cidadão tenha mais coragem de empreender. A gente estaria avançando na questão da segurança jurídica e de quem depende de dinheiro público para tocar seus negócios. Em nosso plano de governo, a gente contempla essas duas facetas: aquela que o sujeito pega o dinheiro e vai tocar seu negócio e aquele que não tem a garantia do resultado do seu trabalho para que ele tenha seguridade dos seus investimentos, é claro que isso com critérios rigorosos para que a gente não tenha também um avanço na disponibilidade de verba publica sem resultados”, disse.

Outro ponto destacado pelos candidatos no encontro foi o de não elevar a carga tributária, caso eleitos. Representantes do COFEM também perguntaram aos candidatos as propostas para áreas como infraestrutura, turismo, incentivo aos bombeiros voluntários, ações para manutenção do status sanitário, acesso ao crédito e políticas para o transporte.

O COFEM é integrado pelas federações empresariais das CDLs (FCDL/SC), indústria (FIESC), comércio (FECOMÉRCIO), agricultura (FAESC), transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (FACISC) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).

“Entendemos que um dos pontos é não aumentar os tributos. Esse é um compromisso assumido hoje aqui, é um dos pontos e não precisa mais tocar. Houve esse compromisso e vamos trabalhar para isso”, afirmou o Comandante Moisés. O candidato disse ainda que “os incentivos fiscais são instrumentos de governo e são de extrema importância para a justiça fiscal”.

“A base da nossa economia é composta por empreendedores e vamos ter uma política clara de não aumentar impostos em nenhuma hipótese, nem de forma indireta. É a primeira decisão já tomada. Vamos também suspender a exigência da substituição tributária para as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no Simples Nacional”, declarou Merisio. Ele defendeu ainda a redução da máquina pública para poder pensar na redução de alíquotas.

Quanto às políticas para o turismo, Merisio defendeu o apoio ao empreendedorismo. “Criar as condições fiscais e estruturais é dever do estado”, ressaltou, lembrando que há obras federais que precisam ser concluídas. “É preciso concluir a Serra do Corvo Branco, que vai ser um novo destino turístico fora do eixo das praias e do turismo de verão. A partir de regiões distantes do litoral precisamos construir com empreendedores circuitos turísticos para atrair pessoas de outros estados”, defendeu.

Moisés, por sua vez, disse que é preciso incentivar o catarinense a conhecer mais o próprio estado. “Também precisamos fomentar o turismo na baixa temporada. Para isso, vamos fazer parcerias com as organizações que atuam na área. O estado tem que ser apresentado de forma a interligar tanto o turismo da serra, o rural e o litorâneo. Não se pode só concentrar no litoral. E o estado tem um papel importante nisso”, declarou.

Os dois candidatos também apoiaram a manutenção do programa Pró-cargas, que concede tratamento tributário especial para o setor de transporte.

 

Com informações: Fiesc

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