10/11/2022

O projeto prevê aumento do limite do teto de faturamento para EPP, MPEs e MEI

Ao lado de empresários, lideranças e parlamentares, o presidente Ivan Tauffer, acompanhado do Vice-Presidente para Assuntos Públicos e Políticos, Walmor Jung Júnior, e da Assessora Parlamentar, Christiane Vega, participou da apresentação do parecer final do PLP 108/2021, referente ao aumento do teto dos MEI(Micro Empreendedor Individual) e das MPEs (micro e pequenas empresas do Simples Nacional) na tarde de terça-feira, 8 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília(DF)

A Deputada Mara Rocha apresentou o requerimento n. 1505/2022 para inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 108/2021.

O projeto solicita o aumento do limite do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil para os microempreendedores individuais com até dois empregados, de R$ 360 mil para R$ 869 mil para as microempresas, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões para as empresas de pequeno porte.

A reunião foi iniciativa de seis frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e a de Empreendedorismo (FCS), que estão empenhadas em aprovar o texto do relator do projeto, o deputado Darci de Matos.

“A luta pelo reajuste do teto do Sublimite do Simples Nacional é uma luta constante da FCDL/SC. Estamos nos mobilizando através das nossas 209 CDLs, e 42 mil associados, junto aos nossos deputados e governantes, para aprovarem esta reforma urgentemente, antes ainda do término deste ano”, esclarece o presidente Ivan Tauffer.

As lideranças da FCDL/SC foram recebidas por deputados e pelo senador Jorginho Mello, que assume o Governo do Estado de Santa Catarina em 1º de janeiro. “Fortalecemos nossas alianças políticas em Brasília. Aos sermos recebidos pelos deputados e pelo nosso governador eleito, defendemos mais uma vez a importância da aprovação deste projeto, que trará benefícios não só para a classe empresarial, mas toda a sociedade, com a oportunidade de geração de empregos. Continuaremos reunindo forças até o dia votação”, destaca o Vice-Presidente Walmor.