25/07/2018

A FCDL/SC irá apoiar a campanha institucional do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) pela ética e transparência e pelo combate à corrupção no financiamento das campanhas eleitorais. Intitulada “Eleição com participação é eleição sem corrupção”, a ação foi lançada na segunda-feira, 23 de julho, durante o evento “Justiça Eleitoral Itinerante”.

No encontro, o procurador jurídico da FCDL/SC, Rodrigo Titericz, assinou a carta compromisso ao lado do presidente do TRE-SC, o desembargador Ricardo Roesler, para difundir os materiais da campanha, que incluem vídeos, cartazes, artes para Facebook, entre outros, para as CDLs e divulgação nas plataformas digitais da Federação.

“A FCDL/SC integrará a gama de inúmeras entidades da sociedade civil organizada, com intuito de colaborar para a realização de um pleito justo e que reflita a realidade do desejo do eleitor. A iniciativa merece aplausos e o apoio irrestrito do movimento lojista, por isso fizemos questão de estar representados nesse importante momento”, destaca o presidente da Federação, Ivan Roberto Tauffer.

O encontro começou com a apresentação do vídeo de lançamento da campanha e, a seguir, o presidente do TRE-SC, o desembargador Ricardo Roesler, apresentou a iniciativa do Tribunal para o pleito eleitoral de outubro.

“O tema do financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E mais que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade”, destacou no evento que contou também com a participação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, e dos ministros Jorge Mussi e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, também do TSE.

A campanha foi adotada pelo TSE e será ainda divulgada nacionalmente, com o selo da Justiça Eleitoral. “Nós temos a pretensão de abordar a corrupção pelo seu viés propositivo e prático de efetivo combate. Todos os vieses negativos de corrupção são bastante conhecidos de toda a sociedade; mas, o que fazer quando ela se apresenta, nem sempre. E esse é o objetivo maior da nossa campanha”, explicou Denise Goulart Schlickmann, secretária de Controle Interno e Auditoria, unidade responsável por toda a campanha juntamente com a assessoria de comunicação social do TRE-SC.

Por meio de parcerias, tanto com entidades públicas quanto privadas, serão realizadas ações dirigidas a eleitores, prefeituras, partidos, imprensa, entre outros públicos, para garantir um efetivo combate à corrupção no financiamento de campanhas eleitorais no próximo pleito.

Sistemas on-line que permitem aos cidadãos acompanhar, fiscalizar e contribuir para a lisura de todo o processo eleitoral constituem uma das ações propostas pela Justiça Eleitoral. Por meio dos sistemas Informações Durante a Campanha (IDC), Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), ambos a serem ainda disponibilizados, e Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, podem ser informadas as doações e bens e serviços fornecidos aos candidatos e partidos, acompanhadas suas despesas e gastos, realizadas denúncias, caso detectada alguma irregularidade durante o período eleitoral, e, ainda, fiscalizadas as despesas e receitas dos concorrentes às eleições de 2018.

Outra ação é a formação de banco de dados nacional composto por notas fiscais eletrônicas referentes às despesas contratadas por partidos e candidatos. Tal medida possibilitará a comparação entre as notas fiscais emitidas e as informações efetivamente registradas nas prestações de contas.

JUSTIÇA ELEITORAL ITINERANTE
Em relação ao programa “Justiça Eleitoral Itinerante”, a ação visa levar mais cidadania à população por meio de serviços eleitorais e ampliar o diálogo e capacitação dos agentes envolvidos diretamente com o processo eleitoral.

“Estamos diante das eleições mais difíceis, até pelo desinteresse demonstrado pela sociedade, pelos eleitores, e o desafio é muito grande no sentido da motivação. Assim, é condição primeira para uma campanha que interesse o eleitor que os ataques, as calúnias e a desconstrução dos oponentes sejam substituídos por vieses mais positivos, apostando na contribuição que a política pode legar à sociedade”, afirmou o presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler.

“Mais importante do que conceder o acesso à Justiça ao cidadão é a Justiça ir ao cidadão. A Justiça Itinerante tem esse objetivo: de ir ao cidadão que não tem condições de ir à Justiça Eleitoral”, destacou o ministro do TSE.

Com informações: TRE-SC