7/05/2021

O Projeto de Lei Nº 316.7/2020, de autoria do Deputado Jessé Lopes que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais em Santa Catarina, no período de pandemia, epidemia, calamidade e emergência, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão de quarta-feira, 5 de maio, na Alesc.

Preocupada com o formato original da iniciativa que poderia abrir espaço para o comércio irregular e eventos clandestinos, a FCDL/SC sugeriu emenda para esclarecer que as feiras citadas na matéria são as de caráter expositivo e científico, não abrangendo aquelas reguladas pela Lei Estadual 17501/2018.

A emenda foi apresentada pela Deputada Marlene Fengler, na Comissão de Finanças e posteriormente aprovado em plenário. Agora, a mesma segue para a sanção ou veto do Governo do Estado.

“A FCDL reconhece há muito tempo que o setor de eventos foi um dos mais afetados neste cenário de pandemia. Com a liberação destas atividades, devemos assegurar que os eventos e comércios regularizados e legalizados estejam amparados pela Lei, e, principalmente, precisamos cuidar da segurança de todos”, esclarece o presidente Ivan Tauffer.