1/10/2021

O Presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, participou  da reunião com o Núcleo Econômico do Governo do Estado na tarde de quinta-feira, 30 de setembro. Na oportunidade,  levou como tema o Decreto Nº 1.482/2021, que altera o regulamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), publicado recentemente pelo Governo do Estado.

O ITCMD é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Por conta de algumas alterações, o Decreto gerou bastante polêmica e questionamentos entre as entidades do setor produtivo e, em busca de esclarecimentos, o presidente Ivan Tauffer, considerou importante abordar o assunto.

Segundo o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, o Estado está em busca de gerenciar melhor o imposto, mas disse que diante das manifestações, discutiria o assunto  com sua equipe técnica.

Atualização

Diante das manifestações contrárias ao decreto, o Governador do Estado, Carlos Moisés, publicou em sua conta no Twitter, na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro, que determinou a revogação do Decreto Nº 1.482/2021 e a criação de  um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo os setores impactados.