22/03/2018

O movimento lojista celebrou a votação do veto ao projeto de lei 210/2015, que regulamenta a realização das feiras itinerantes. Na quarta-feira, 21 de março, os parlamentares catarinenses derrubaram, por unanimidade, a mensagem de veto emitida pelo Governo do Estado. A ação contou com articulação direta da Federação das CDLs (FCDL/SC) e das CDLs de Santa Catarina. Com isso, a medida entra em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O envolvimento da entidade se justifica pela necessidade da manutenção de empregos e pelo prejuízo que o comércio não regulamentado acarreta. O Executivo alegou que a proposta era inconstitucional por invadir competência dos municípios e por ferir o princípio da livre concorrência. Os parlamentares afirmaram que a matéria era importante para proteger a economia catarinense por concorrer de forma desleal com os comerciantes formalizados, além de vender produtos de origem duvidosa. “Diversas dessas feiras não recolhem tributos, vendem produtos sem procedência e não geram empregos nas cidades, porque duram poucos dias e se evadem, como nômades”, analisa Ivan Tauffer, presidente da FCDL/SC.

O líder da Federação acompanhou a tramitação do projeto de lei e celebrou a vitória. “Voltamos a ter otimismo para investir e nos sentirmos valorizados, pois contribuímos com a arrecadação de tributos, geração de empregos e fortalecimento da economia. A medida confere segurança jurídica para nossa atuação”, apontou. Ele também compartilhou a vitória com outras lideranças do varejo: “reforço meu pessoal agradecimento a cada CDL pelo apoio e mobilização”, finalizou.

O deputado e presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, Darci de Matos, explica que o texto não proíbe as feiras, apenas normatiza e regulariza a sua realização. “Ele (projeto) estabelece regras importantes, como o comunicado da realização da feira à Fazenda estadual com antecedência e a manutenção de um posto para a troca de mercadorias depois que a feira deixar a cidade”, completou Darci de Matos.

Com informações: Alesc