3/02/2022

O presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, acompanhado do procurador Jurídico, Rodrigo Titericz, participou da reunião da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria com a Câmara de Assuntos Legislativos e Câmara de Assuntos Tributário da Fiesc, no dia 9 de fevereiro.

Na pauta foram discutidos o Diferencial de Alíquota, Difal, e a Lei Complementar 190/2022, que objetiva regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, atingindo inclusive as empresas optantes do Simples Nacional.

Para Ivan Tauffer, presidente da FCDL/SC, a união e sintonia de propósitos entre o setor produtivo é essencial para a resolução das pautas citadas. “Santa Catarina é um estado que tem muito a avançar, e precisamos estar atentos as melhorias necessárias para a nossa população, e para os nossos micro e pequenos empreendedores, que são os principais geradores de emprego da economia catarinense”, comenta Tauffer.

Foram discutidas ações que serão definidas em conjunto com outras entidades representativas do setor produtivo na tentativa de reverter essa situação e buscar uma equalização de interesses.

Rodrigo Titericz, procurador jurídico da FCDL, avaliou a manifestação da Federação destacando que o prejuízo tributário do Difal impactará em sérios prejuízos financeiros, em especial aos associados. “Demonstramos claramente que os dois temas referentes a matéria são suscetíveis a aplicação da regra da inconstitucionalidade e, portanto, não passíveis de cobrança imediata ou mesmo futura. A discussão continua e estamos juntos com as demais entidades representativas de atividades econômicas em SC, ajustando as futuras medidas”, avalia.

O encontro contou ainda com a participação da Assessora Parlamentar da FCDL/SC, Christiane Vega de Oliveira.