1/04/2021

O presidente da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer, e o vice-presidente de Serviços, Gilberto João Badalloti, participaram da audiência pública virtual promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. O evento, realizado na manhã de quarta-feira, 31 de março, teve como pauta a suspensão dos voos diretos entre Chapecó e Florianópolis pela companhia aérea Azul desde o último dia 20 de março.

A redução de ICMS sobre o querosene utilizado na aviação e sobre o transporte de cargas e a isenção total de tributos em caráter emergencial foram os principais encaminhamentos abordados na audiência.

“Precisamos resolver essa questão com urgência. O Oeste catarinense precisa deste elo com a Capital do Estado que beneficia o comércio e a comunidade da região . Esperamos achar uma solução para o problema”, reforça Tauffer.

O vice-presidente Gilberto João Badalotti, manifestou preocupação com os riscos que a suspensão dos voos gerados durante a pandemia provocará devido aos deslocamentos. Ele citou o exemplo do time da Chapecoense, que para vir a Florianópolis, vai até São Paulo, onde espera duas horas por uma conexão que traga a equipe à capital. “São cinco horas de viagem e todos se arriscando, com o tempo parado e a troca de aeronaves. E o problema não é falta de demanda, pois muitas vezes você não consegue passagens.”

Proponente do debate, o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriu que o governo catarinense baixe para 7% o ICMS para todas as empresas que mantenham as linhas Chapecó-Florianópolis-Chapecó e Chapecó-Navegantes-Chapecó.

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explicou que em 2020, o governo aprimorou a legislação ao reduzir para 7% para as companhias que atendessem, no mínimo, seis aeroportos em território catarinense. De acordo com ele, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reduzir a carga tributária é preciso que existam outras fontes para a arrecadação dos recursos. “A Gol pediu para aderir e irá atender quatro aeroportos, com redução de 12% no imposto. Estamos conversando com a Azul, que deve atender seis, mas  a empresa ainda não solicitou”, disse Eli. Por outro lado, o secretário afirmou que pode ser feito um pedido de contrapartida. Se a empresa mantiver os voos entre Chapecó e a capital, os 7% podem vir a ser aplicados.

Presidente da Comissão de Finanças, Vieira lembrou que as empresas de aviação já haviam sido beneficiadas quando, por intermédio da Alesc, o governo do Estado concedeu benefícios fiscais para vários setores da economia. “Um dos objetivos principais era ligar Chapecó à Capital e a Navegantes, tendo em vista o agronegócio, que é a maior fatia de exportação de Santa Catarina. Infelizmente as empresas não aderiram a esse benefício.”

A vice-presidente da comissão e representando a Comissão de Transportes, a deputada Luciane Carminatti destacou que o tema é muito preocupante não só para o Oeste de Santa Catarina, mas também para o Noroeste do Rio Grande do Sul e Sudoeste do Paraná, que também são atendidos pelos voos de Chapecó. A parlamentar classificou como falta de respeito por parte da Azul suspender os voos sem sequer avisar às autoridades locais.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, reforçou a argumentação ao dizer que Chapecó está muito distante da malha aérea brasileira, ficando a cerca de 500 quilômetros das três capitais do Sul. “E o aeroporto internacional mais próximo fica em Foz do Iguaçu, no Paraná.” Para ele, a audiência pública é vital para assegurar a manutenção dos voos e, depois, para ampliar a quantidade.

Para representante da Socicam, empresa que administra o aeroporto de Chapecó, Filipe Dias Gomes afirmou que a Azul tem feito contato demonstrando interesse em retomar os voos.

 

Com informações da Alesc

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