21/02/2018

A FCDL/SC integra o grupo de entidades que busca a derrubada do veto do refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) das micro e pequenas empresas. Na terça-feira, 20 de fevereiro, o presidente da Federação, Ivan Tauffer, se reuniu, em Brasília, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para tratar do tema com parlamentares e dirigentes ligados às micro e pequenas empresas brasileiras – entre eles, o presidente da CNDL, José César da Costa, presidentes das entidades que compõem a UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) e dirigentes do sistema CNDL. O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello, e o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lideraram o grupo.

Na reunião, o presidente do Senado e o líder do governo no Senado, Romero Jucá, asseguraram que a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas será prioridade no Congresso Nacional em março. Ao todo, mais de 600 mil empresas inadimplentes com a União aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas garantias concedidas às grandes corporações para renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.

“O microempresário tem que ter uma condição especial. O pequeno é quem pulveriza o emprego e a renda no seu município”, afirmou o presidente da FCDL/SC e vice-presidente da CNDL, Ivan Tauffer, no encontro que também contou com a presença do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. O encontro em Brasília iniciou com um café da manhã com parlamentares da Frente. No evento, com a participação de mais de 60 integrantes, foi consensual a urgência da apreciação do veto para manter a sobrevivência das micro e pequenas empresas e a geração de emprego no país, pois elas são responsáveis por gerar mais de 54% dos postos de trabalho.

“Aprovamos, ao longo dos últimos 10 anos, 17 Refis para diversos segmentos, para empresas, bancos, todo mundo. Quando chegou a hora do micro e do pequeno, não acho justo que a matéria tenha sido aprovada e depois vetada”, argumentou o presidente do Senado. “Vou antecipar a pauta e vou defender a derrubada desse veto. Como vou deixar de pautar o veto de uma atividade que estou defendendo, que é a microeconomia?”, questionou Eunício Oliveira.

O presidente da UNECS, Paulo Solmucci Júnior, lembrou que o refinanciamento das dívidas tributárias é uma compensação necessária para a crise econômica da qual o Brasil está saindo. “O micro e pequeno empresário, quando deixa de pagar impostos, é para sobreviver. Mesmo assim, criamos 300 mil empregos em um ano no qual as médias e grandes empresas demitiram. O Refis é necessário para manter o empresário na formalidade”, afirmou.

SOBRE O REFIS:
O Refis é um programa que facilita a renegociação de débitos junto à Receita Federal e aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. No dia 5 de janeiro de 2018, o Poder Executivo vetou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT, conhecido como Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que fora aprovado no Congresso no fim de 2017. O veto atendeu recomendações da área econômica do Governo Federal com o argumento de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras questões. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.

O senador José Pimentel lembrou que as empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional geram mais de 11 milhões de empregos e criticou a postura da equipe econômica do governo. “Setores do governo federal pediram para que não fosse votado projetos que tenham impacto orçamentário, mas isso vai comprometer a sobrevivência das micro e pequenas empresas sobrevivam”, ressaltou.

Com informações: CNDL e Sebrae