16/02/2018

Após pedido de lideranças empresariais catarinenses, entre elas da FCDL/SC, e dos deputados estaduais, Milton Hobus e Darci de Matos, o governador Raimundo Colombo revogou parte do decreto que previa alteração na forma de tributação para produtos de perfumaria, cosméticos e medicamentos. A mudança foi introduzida pelo decreto 1.493, publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 14 de fevereiro.

Da forma como estava, o texto geraria prejuízos aos pequenos estabelecimentos comerciais de Santa Catarina. Sensível ao tema, o governador revogou o inciso VI do artigo 3º do Decreto 1.432/17, que trata do tema. Com isso, fica estabelecida a forma de tributação em vigor anteriormente.

Caso o dispositivo não tivesse sido revogado, cerca de 20 mil empresas incluídas no Simples Nacional seriam afetadas no Estado. Conforme representantes de distribuidoras dos produtos, além de impossibilitar a concorrência com grandes redes, haveria desemprego e fechamento de empresas catarinense.

“A decisão do governo foi adequada e vai ao encontro das necessidades do empresariado. A revogação de parte do decreto promove a concorrência leal e evitará desemprego e fechamento de empresas, principalmente as de pequeno porte”, destaca o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer.

Tauffer, acompanhado do ex-presidente da Federação e proprietário de distribuidora, Lotar Mass, dos deputados Milton e Darci de Matos, de dirigentes da Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina), da Fampesc (Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina), da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), de distribuidoras e empresários do ramo se reuniram na quarta-feira, 7 de fevereiro, com o secretário de estado da Fazenda, Renato Dias de Lacerda, para tratar do tema. Após análise do corpo técnico da Fazenda Estadual, o secretário confirmou a revogação do dispositivo.

“Estamos sendo sufocados, com esse aumento e não temos como manter a concorrência leal,” disse o ex-presidente da FCDL/SC e proprietário de uma distribuidora, Lotar Mass.

De acordo com a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), existem no Estado cerca de 2 mil farmácias de pequeno porte que seriam prejudicadas caso o aumento fosse mantido. O cancelamento do Decreto terá efeito retroativo a 1/1/17, o que não trará danos às pequenas empresas.

Com informações Alesc