28/09/2017

Integrante do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (Fempe-SC), a FCDL/SC, representada por seu presidente, Ivan Tauffer, participou da reunião do colegiado. O encontro foi na terça-feira, 26 de setembro, no Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis.

“O objetivo do encontro foi demonstrar que o Estado está buscando se modernizar, além de atualizar a legislação para as microempresas e tornar o ambiente econômico favorável aos negócios”, explica o diretor de Apoio de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE) e presidente suplente e Coordenador do FEMPE-SC, Márcio Manoel da Silveira.

Na reunião, as lideranças foram apresentados mais de 50 pontos de alteração do Estatuto Estadual das Microempresas que estão presentes na Lei Complementar estadual 631/2014, especificamente na abertura e alterações de empresas, na fiscalização orientadora da vigilância sanitária e nas questões metrológicas, que visam prestar um serviço público no sentido de orientar os empreendedores para o cumprimento de normas e obrigações, ao invés da pura e simples fiscalização, além de critérios especiais para as compras governamentais das micro e pequenas empresas.

As novidades do programa SC Bem Mais Simples também foram apresentadas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e presidente do colegiado, Carlos Chiodini.

“As atividades do Fórum são pertinentes. Trabalhamos para agilização e desburocratização de ações e procedimentos para, por exemplo, formalizar uma MPEs. Neste colegiado podemos participar e/ou acompanhar a construção de políticas públicas para o setor em conjunto com o governo do estado e levar as demandas das MPEs para conhecimento dos órgãos públicos”, afirma o presidente da Federação, Ivan Tauffer.

O Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado pelo Decreto Nº 2.169, de 5 de março de 2009. Trata-se de um órgão colegiado do Governo do Estado, vinculado à SDS, que destaca o seu papel de diálogo entre órgãos do setor público e as entidades de representação da iniciativa privada. Sua finalidade é o desenvolvimento políticas públicas direcionadas ao segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) em Santa Catarina.

Além da SDS, o Fórum é formado por representantes das secretarias das secretarias de Estado da Administração, da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, de Articulação Nacional, de Turismo, Cultura e Esporte, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC)< do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

Representando as entidades associativas e federativas participam a FCDL/SC, o Sebrae/SC, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), a Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio-SC), a Federação das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), além da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).