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FCDL/SC pede lei para regulamentar feiras itinerantes

O presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer, requisitou a regulamentação das feiras itinerantes durante a 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista de 2015, que aconteceu ontem, 20 de maio, na Assembleia Legislativa. O encontro foi coordenado pelo deputado estadual, Darci de Matos, e contou com a participação de outros representantes do comércio catarinense. A preocupação do empresário é com relação aos serviços e produtos oferecidos ao consumidor. “Precisamos de leis que orientem as feiras para que complementem o comércio local”, explica Tauffer. O advogado da Federação, Rodrigo Titericz, admite que a dificuldade de fiscalização é um dos entraves. “Compreendemos que a capacidade de inspeção de todas essas feiras por parte do estado é limitada, mas é preciso buscar soluções”, diz. O deputado Matos informou que o assunto está sendo tratado na casa e que o setor jurídico já foi acionado. O próximo passo será uma reunião com as polícias e entidades estaduais que possam atuar na vistoria das feiras. Na pauta também foram discutidas questões de interesse do comércio, como taxas de juros especiais para o projeto Eficiência Energética, e sobre a padronização do serviço de fiscalização do Corpo de Bombeiros.

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