3/10/2016

O decreto 366, que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Santa Catarina, foi o principal assunto da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa. O encontro aconteceu nesta terça-feira (15) na Alesc. Os empresários do varejo catarinense são contrários a mudanças no documento, em defesa do setor e em detrimento a quem promove os feirões sem o pagamento de tributos e cumprimento de obrigações fiscais e sanitárias. Para defender os interesses do movimento lojista estiveram o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, e o vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos, Raul Weiss. A reunião foi presidida pelo deputado Darci de Matos e pelo vice-presidente da Frente, deputado Silvio Dreveck. Promotores destas feiras, que ganharam a alcunha de ‘feiras do Brás’, tentam pedir alterações ou até a derrubada do decreto. Para Ivan Tauffer, presidente da Federação das CDLs de SC, é preciso ter cautela no debate sobre o tema antes de continuar com o assunto. “Não podemos deixar que as ‘feiras do bem’, organizadas por entidades sociais e prefeituras, sejam utilizadas como defesa para a volta destas ‘feiras do mal’ que não arrecadam impostos nem cumprem com suas obrigações”, argumentou Tauffer. Em virtude da ausência de representação da Secretaria Estadual da Fazenda, o presidente da Frente, deputado Darci de Mattos, sugeriu que sejam agendados encontros com as entidades varejistas, os deputados que compõem a Frente e a SEF na próxima semana. Também estiveram presentes o diretor distrital e vice-presidente da CDL Joinville, Carlos Grendene; o presidente da CDL Florianópolis, Marco Aurélio dos Santos; o conselheiro da CDL Jaraguá do Sul, Eduardo Sigfried Schiewe; o diretor de SPC da CDL Criciúma, Henrique Vargas; assessora parlamentar da FCDL/SC, Christiane Vega; a assessora jurídica da Federação, Raquel Viana e os deputados Dirce Heiderscheidt, Luiz Fernando Vampiro, Manoel Mota, João Amin e Leonel Pavan. Dois projetos de lei permanecerão em debate Além do decreto 366, a Frente Parlamentar discutiu dois projetos de lei que tramitam na Alesc. O primeiro diz respeito a vedação de fixação de valor mínimo para compras em cartão no comércio. Os deputados e lojistas acordaram abrir conversação com o deputado Gean Loureiro, autor da proposta. O segundo projeto diz respeito a obrigatoriedade das empresas em reembolsar ou estornar imediatamente o valor de compra feita em duplicidade. O argumento da FCDL/SC é que o varejo já realiza esta medida e, portanto, é dispensável.