11/07/2018

O presidente da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer, participou do Fórum Empresarial Sul com parlamentares dos três Estados do Sul na segunda-feira, 9 de julho, na Fiesc, em Florianópolis. No encontro foi assinado um documento no qual as lideranças empresariais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul reforçam a mobilização para a criação de fundo para viabilizar recursos voltados ao desenvolvimento do Sul e defendem a aprovação do Programa Gás para Crescer e o fortalecimento do Sistema S.

Em um primeiro momento, o Sul propõe a criação de um fundo orçamentário e, depois, passaria a ser um fundo constitucional, nos moldes dos já existentes Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Dados do Ministério da Integração mostram que, em 2017, os fundos do Centro-Oeste viabilizaram mais de R$ 8 bilhões, os do Nordeste mais de R$ 16 bilhões e os do Norte mais de R$ 4 bilhões para as respectivas regiões. A implantação desse sistema no Sul viabilizaria projetos importantes para a região mediante o mínimo comprometimento de custos governamentais.

O vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperação de créditos do BRDE, Neuto Fausto De Conto, que apresentou a proposta, lembrou que a Constituição Federal de 1988 criou os fundos constitucionais no Brasil e 22 unidades da federação são beneficiadas por eles, contudo o Sul não está contemplado. Desde 2007 a região tem se mobilizado e já levou o assunto aos ministérios em Brasília que cuidam do tema. “Em 2017 foi produzida uma medida provisória (MP) com a sobra dos fundos criados que não estão sendo usadas. A MP foi analisada pelos ministérios, chegou ao gabinete da presidência da República, mas as turbulências política e econômica fizeram com que a proposta não avançasse”, explicou. Neuto Fasto informou ainda que, em 2017, a União repassou R$ 33 bilhões para os fundos constitucionais e orçamentários, dos quais, R$ 7,5 bilhões não foram utilizados. “Queremos a sobra para com ela buscar a infraestrutura necessária para a região”, declarou Neuto.

Para o presidente da FCDL/SC, este orçamento viabilizaria investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento dos três Estados. “Financiaria obras estruturais, principalmente em rodovias, por exemplo, o que já daria um grande fôlego para o escoamento de produções e também reduziria custos aos motoristas que trafegam por estas estradas mal cuidadas”, diz.

Presente no encontro, a deputada federal Carmen Zanotto, que representou o Fórum Parlamentar Catarinense, pediu a minuta da medida provisória para criar o fundo. “Fico com o compromisso de tratar junto com as bancadas dos três Estados. Independentemente do momento político e econômico temos que retomar essa pauta e concentrar esforços com o Sul para dar mais intensidade se esse é o desejo dos três Estados”, disse.

Programa Gás para Crescer:
Na reunião, também foi defendida a aprovação do Programa Gás para Crescer, que tem o objetivo de dinamizar o mercado de gás natural, com diversidade de agentes, liquidez, competitividade, acesso à informação e boas práticas.

Sistema S:
O documento assinado pelas federações empresariais defende o fortalecimento do Sistema S, formado por instituições como SESI e SENAI (da indústria), SESC e SENAC (do comércio), SEST e SENAT (do transporte), SENAR (da agricultura), SEBRAE (do empreendedorismo) e SESCOOP (do cooperativismo), no âmbito da educação, saúde e segurança, cultura, esporte, tecnologia e inovação, sem qualquer intervenção que resulte em redução de recursos que lhe são destinados.

“Frequentemente tem havido iniciativas no Congresso Nacional visando incluir os recursos da Sistema S no orçamento da União, o que contraria frontalmente a lei que criou o Sistema S, como contraria também jurisprudências pacíficas do Supremo Tribunal Federal que considera que se trata de recursos do setor privado e que apenas passam pela Receita Federal, mas não se tornam recursos públicos”, explicou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.

Com informações: Fiesc