9/04/2020

O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores poderão sacar um salário mínimo (1.045 reais) de contas ativas e inativas do FGTS. A autorização foi publicada em na Medida Provisória 946/2020 na noite de terça-feira, 7. A movimentação extra do fundo será permitida entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro. A medida vinha sendo estudada pelo governo para estimular a economia durante a pandemia do coronavírus.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, informou que a nova rodada de saques do FGTS, tem o potencial de injetar pouco mais de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.

O secretário explicou que o governo não está depositando recursos nas contas individuais dos trabalhadores. Para poder fazer o saque de até R$ 1.045, valor de um salário mínimo, os trabalhadores precisarão ter os recursos do FGTS em suas contas.

Os saques serão efetuados conforme cronograma e critérios estipulados pela Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, quem tem conta no banco terá crédito automático. Titulares de outras instituições financeiras também podem solicitar débito em conta.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, com até 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional.

PIS/Pasep
A MP ainda extingue o fundo PIS/Pasep — que não recebe mais recursos. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado. O governo estima que há 21,5 bilhões que não foram sacados do fundo. Esse dinheiro servirá para dar liquidez ao FGTS.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e herdeiros. O governo fará uma reserva preservando o direito de quem pode pegar o recurso.

Fonte: CNDL