21/06/2018

Em agenda em Brasília, o presidente da FCDL/SC e vice-presidente da CNDL, Ivan Tauffer, se reuniu com senadores na quarta-feira, 20 de junho, para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) 175/2015, que altera artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Ivan Tauffer e o presidente da Confederação, José César da Costa se encontraram com os senadores Dário Berger e Dalírio Beber em seus respectivos gabinetes, e com Fernando Veiga Barros e Silva, consultor legislativo e chefe de gabinete do senador Romero Jucá, para falar não só sobre o PLS, mas também sobre o Cadastro Positivo, Duplicata Eletrônica e Dados Pessoais.

O Projeto de Lei do Senado está em tramitação e altera prazos, garantias e condições no Código do Consumidor. Um deles estabelece que, quando o consumidor tiver o nome incluído em banco de dados ou cadastro de consumidores, deverá receber comunicação em escrito no prazo máximo de 30 dias, sendo que o prazo atual é de 10 dias.

“Buscamos que o prazo de 10 dias seja mantido para garantir ao empresário o recebimento das informações para facilitar o crediário, e diminuir a inadimplência. Caso o prazo amplie para 30 dias, este mesmo consumidor inadimplente poderia fazer diversas dívidas no mercado aumentando sua dívida e aumentando o risco dos credores”, explica Tauffer.

O projeto estava na agenda de trabalhos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor de terça-feira, 19 de junho, mas saiu da pauta a pedido do relator da matéria, o senador Ataídes Oliveira. Uma nova data para análise do PLS deve ser agendada para tratar do tema.

“Estamos confiantes de que nossos senadores irão se sensibilizar com este tema que garante proteção ao varejo”, afirma Ivan Tauffer.