23/01/2019

Parceira e incentivadora de ações que promovem o bem-estar da sociedade, a justiça e a cidadania, a FCDL/SC convida a todos a prestigiar o lançamento da campanha “Diga não à violência à Mulher, menos ódio, mais amor”, da ACINAM (Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral). O evento contará com palestra de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu então companheiro e que empresta seu nome à legislação criada para combater a violência doméstica e familiar, garantir a punição para os agressores e criar mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.

O encontro acontecerá na quarta-feira, 30 de janeiro, das 14h30min às 16h30min, na sede da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis. A entrada é gratuita e é necessário se inscrever. Para garantir a vaga, acesse o link https://www.sympla.com.br/diga-nao-a-violencia-a-mulher-menos-odio-mais-amor__439172.

Para levar mais informações sobre o tema, e visando a prevenção de casos de violência contra a mulher, a ACINAM divulgará o telefone 180 em garrafões de 20 litros de água dos 14 associados no Estado. O objetivo é evidenciar o telefone da central de atendimento à mulher no próprio vasilhame, já que a maioria dos lares utiliza esta embalagem de água mineral, e, assim, incentivar não só quem sofre a agressão, como também um amigo ou vizinho que assiste à violência, a denunciar o caso.

O número 180 é um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país e a ligação é gratuita. Ele é a porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. Também é um disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.

MARIA DA PENHA:
Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, o que a deixou paraplégica devido às lesões irreversíveis na coluna. Ao voltar para casa após quatro meses de recuperação, ela foi vítima novamente ao ficar 15 dias em cárcere privado. A farmacêutica conseguiu amparo da família e amigos para conseguir sair de casa sem que isso pudesse se configurar abandono de lar sem perder a tutela das três filhas e iniciou sua luta por justiça.

Em 1998, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e somente em 2001 o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, e após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei 11.340 foi sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Além disso, o Estado do Ceará, onde ela residia com seu agressor, pagou a ela uma indenização e o Governo Federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.

SERVIÇO:
Onde? Auditório da Fiesc – Rod. Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubi, Florianópolis
Quando? 30 de janeiro de 2019
Horário: 14h30min as 16h30min