10/09/2021

O presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer, participou da reunião com o Núcleo Econômico do Governo de SC nesta quinta-feira, 9 de setembro. Um dos temas do encontro foi atualizar os participantes a respeito da   paralisação dos caminhoneiros no Estado, que iniciou oficialmente no dia 7 de setembro.

O Secretário da Fazenda, Paulo Eli, anunciou que várias ações de desbloqueios em trechos ocupados pelos caminhoneiros já estão sendo tomadas ao longo desta quinta-feira. “A Polícia Rodoviária está atuando nas  estradas  federais, e a Polícia Militar nos trechos estaduais. Hoje pela manhã, o governador Carlos Moisés decretou a prioridade no abastecimento de ambulâncias e veículos da segurança pública, principalmente para não afetar a distribuição das vacinas”, anunciou.

Paulo Eli explicou ainda que o Estado tem a meta de terminar a 1ª fase da vacinação, em jovens até 18 anos, no mês de outubro. “74% dos pacientes internados hoje em Santa Catarina, com Covid-19, não foram imunizados. A vacina funciona, e precisamos incentivar e conscientizar a todos da sua importância para frear as contaminações pelo coronavírus”.

Prefis – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal

O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), sancionado pelo governador Carlos Moisés no dia 20 de julho deste ano, também foi uma das pautas do encontro.

Com o Prefis, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.

No encontro de hoje, o Estado anunciou que o programa ficará disponível até o dia 25 de fevereiro de 2022.

“Essa é uma pauta que há muito tempo a FCDL/SC defende. O Prefis é um e auxílio para as empresas que foram diretamente impactadas pela pandemia e que possuem mais tempo para aproveitar a iniciativa e honrar seus compromissos ”, explica Tauffer.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os débitos que podem ser regularizados são:  

Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O programa também regulamenta benefícios fiscais e anistia créditos tributários relativos à Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT).

A adesão ao Prefis-SC/2021 deverá ser efetuada no site www.sef.sc.gov.br