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A pedido da FCDL, Governo prorroga recolhimento do ICMS

Estragos registrados na cidade de Otacílio Costa (foto: James Tavares/Secom)

Atendendo solicitação da FCDL/SC, o governador do Estado, Raimundo Colombo, decidiu prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho.

A prorrogação é válida apenas para os contribuintes que comprovarem terem sido prejudicados pelos efeitos das chuvas. É necessário ainda que a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado. “O objetivo é ajudar o empresariado a se reerguer”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch.

O balanço final das chuvas de maio e junho da Defesa Civil  aponta que 103 municípios sofreram algum registro de danos. Ao todo, 31.853 pessoas  e 9.194 residências foram afetadas, deixando um saldo de 21.631 desalojados (em casa de parentes e amigos) e 2.667 desabrigados (em abrigos públicos).

 

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