13/08/2020

A Reforma Tributária e o seu impacto no setor de comércio e serviços foram discutidos na manhã de segunda-feira, 10 de agosto, com a Assessoria Especial do Ministério da Economia, Vanessa Rahal, e com o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro. Em uma live, organizada pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), representantes de entidades do setor levaram suas dúvidas, demandas e debateram a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

O deputado Efraim Filho, que também é o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), destacou a importância da participação do setor de comércio e serviços na construção de uma Reforma Tributária eficaz. “O momento de trazer nossas demandas é esse, é agora que o setor pode trazer suas contribuições para a construção da Reforma Tributária que tanto buscamos”, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro destacou que o momento é de ouvir os setores e discutir suas sugestões para a construção de uma reforma que traga crescimento econômico para o país.

“Existe muita desinformação e informações distorcidas do que realmente estamos construindo nas propostas. O papel de relator nesse momento é de ouvir e discutir com os setores. Essa é a oportunidade de vocês trazerem suas contribuições.  Me coloco à disposição para dialogar e construir uma reforma que possa atender ao país”, disse. “Não podemos fazer uma reforma customizada, que atenda somente um setor. Ela tem que ser construída na perspectiva de enxergar o país como um todo, com um sistema neutro”, afirmou Ribeiro.

O deputado completou falando sobre os pontos principais que a reforma Tributária deve priorizar. “Temos que buscar uma reforma que traga um sistema tributário mais simples, transparente, com estabilidade e justiça tributária. Quem paga o imposto na ponta é o cidadão”, disse. “Queremos ser o mais justo possível. Hoje temos um sistema que só interesse para poucos. E com esse sistema o Brasil não ganha. Vamos buscar um país mais competitivo e que diminua também a quantidade de obrigações acessórias”, pontuou Ribeiro.

Para Vanessa Rahal, é fundamental que os setores dialoguem com o governo e com o Congresso Nacional para que a Reforma Tributária evolua.

“Precisamos diminuir as dúvidas em relação ao sistema tributário e para isso é necessário consenso. O debate está em um nível bastante produtivo, nós evoluímos no ponto de vista técnico, temos nos dedicado efetivamente aos detalhes e eles importam muito”, disse Vanessa Rahal, que apontou o modelo ideal de reforma. “Queremos que o sistema tributário seja mais simples, mais homogêneo e justo”, disse.

O presidente da CNDL, José César da Costa, questionou se a substituição dos tributos PIS e Cofins pela nova Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços CBS) irá resolver o problema de baixo crescimento do país.

“O país necessita de um ambiente de crescimento e o que vemos nos últimos anos é uma estagnação da economia brasileira. Como a CBS vai ajudar no crescimento econômico do país, a alíquota de 12% demonstra ser um aumento da carga tributária?”, questionou Costa.

Para Vanessa Rahal, a CBS tem papel importante na geração de renda e emprego. “Como que a gente faz o nosso PIB crescer de forma orgânica? Sem dúvida a CBS tem potencial de geração de emprego e renda. Se a gente tiver uma reforma ampla, é esperada que a gente tenha um crescimento econômico expressivo”, disse. “É importante buscar uma alíquota uniforme com redução de custos de conformidade em até 80%. Queremos arrecadar de uma forma não danosa para as empresas e buscar a simplificação para abrir espaço para uma reforma administrativa ampla”, destacou a representante do ministério da economia.

Simples Nacional

Com relação ao Simples Nacional, Rahal garantiu que o sistema não será prejudicado no aproveitamento dos créditos. “Cerca de 85% do setor de serviços está no simples nacional. Ele vai continuar pagando menos de 3,65% de alíquota. Na proposta da CBS tem uma previsão de crédito financeiro também para as empresas do simples nacional e isso pode ser adotado ou não pelas empresas”, completou Rahal.

O deputado Agnaldo Ribeiro lembrou que o parlamento e a equipe técnica do governo têm trabalhado com estudos sobre as três propostas que hoje estão no Congresso Nacional. “As equipes técnicas da Câmara, do Senado e do ministério da Economia estão conversando há algum tempo. As três propostas possuem muitas convergências e nada impede uma tramitação mista. O importante é que a gente encontre um equilíbrio que beneficie o crescimento do país, a transparência e a simplificação para as empresas”, afirmou o relator.

Fonte CNDL