11/05/2021

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) se reunirá, no dia 17 de maio, com a bancada federal catarinense para debater uma série de assuntos que preocupam o setor. Em encontro nesta segunda-feira, dia 10, os representantes do setor produtivo alinharam uma agenda para a reunião com os parlamentares, que inclui o Plano Nacional de Logística (PNL), a questão da aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas consolidadas urbanas, o Pronampe, a reforma administrativa e a criação de um Refis nacional.

O COFEM defende que o Código Florestal deve ser aplicado apenas a áreas de florestas e não em áreas urbanas consolidadas. As entidades vão destacar o impacto negativo para as cidades de decisão recente do STJ que aprova a aplicação do Código Florestal Brasileiro em áreas urbanas. Outra preocupação na área ambiental é a necessidade de aplicar o Código Florestal para as áreas de Mata Atlântica no meio rural. Na questão da infraestrutura, serão apresentadas as contribuições catarinenses ao Plano Nacional de Logística (PNL). Também será discutida a realização de um projeto de lei para refinanciar dívidas com a União para empresas afetadas pela pandemia. Além disso, serão abordadas as propostas do COFEM para a reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados, e a importância de aprovar o Pronampe no Senado nos mesmos termos em que foi aprovado na Câmara.

O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.