14/03/2019

A FCDL/SC, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comemoram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. A matéria passou pelo Plenário do Senado Federal na quarta-feira, 13 de março, e, agora, segue para sanção presidencial.

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros com CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que solicitem a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.

Além disso, favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário, que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.

“É uma grande conquista para o varejo. Teremos, a partir de agora, um ambiente de análise e concessão de crédito mais justo para consumidor que paga em dia seus compromissos financeiros e também para os empresários, que terão mais informações sendo avaliadas e consideradas sobre o histórico de seus clientes”, destaca o presidente da FCDL/SC, Ivan Roberto Tauffer.

Já utilizado por mais de 100 países, o Cadastro Positivo ainda é recente no Brasil, mas com a inclusão automática aumentará a sua abrangência e seus benefícios para toda a sociedade, pois o crédito é um dos grandes propulsores da economia e do crescimento do país.

Com informações: CNDL