A CDL Mulher (Câmara Setorial da CDL Tubarão) promoveu um encontro nesta quarta-feira (1º/10) com os advogados tributaristas Norma Martins e Leonardo Farias para tratar da reforma tributária. O evento, realizado na sede da CDL, contou com a presença de empresários e responsáveis pelos setores contábil e financeiro de empresas de diversos segmentos.
“Entendemos a necessidade de falarmos sobre a reforma tributária, pois este é um assunto que ainda traz muitas dúvidas e preocupações aos empresários”, detalhou a empresária Ana Carolina Marins, presidente da CDL Mulher.
Ana também ressaltou que a intenção da Câmara Setorial é possibilitar que os empresários possam se planejar para as mudanças. “A reforma tributária é uma matéria complexa e que tem deixado muitos empresários apreensivos, mas se eu pudesse resumir essa mudança em uma palavra, seria ‘planejamento’”, ponderou o advogado Leonardo Farias.
Em suma, a reforma tributária — aprovada em 2023 e atualmente em fase de regulamentação — vai unificar os principais tributos nacionais.
“Hoje vivemos praticamente em um ‘manicômio tributário’. É humanamente impossível alguém que trabalha com contabilidade, direito tributário ou mesmo no setor financeiro de uma empresa acompanhar todas as alterações nas leis que regulam as questões tributárias”, refletiu Leonardo.
Para a advogada Norma Martins, a reforma tributária responde ao anseio de investidores. “A ‘guerra fiscal’ acabou mudando o mapa econômico brasileiro. Os investidores sempre pediram uma uniformização nos tributos. Com uma tributação mais uniforme, eles terão menos gastos com compliance”, pontuou.
Apesar de desafiadora, a reforma tributária, para Norma, deve ser incorporada com tranquilidade ao nosso dia a dia. “Quando as mudanças vêm de um movimento e não de um fato, elas começam a ser sentidas na nossa vida de uma forma mais natural”, projetou, fazendo uma analogia entre as mudanças impostas do “físico” para o “digital”.
Sobre a reforma tributária
A Reforma Tributária é um conjunto de mudanças nas regras de impostos do Brasil, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação em 2024 e 2025. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir burocracia e dar mais transparência na cobrança de impostos.
Pontos principais:
Unificação de impostos: cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios.
IVA Dual: segue o modelo do Imposto sobre Valor Agregado, usado em outros países, que incide sobre o consumo em cada etapa da cadeia produtiva, mas com compensação para evitar cobrança em cascata.
Imposto Seletivo: criado para desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Cashback: mecanismo que permitirá a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, reduzindo desigualdades.
Transição: será feita de forma gradual, até 2033, para adaptação de empresas, estados e municípios.
Impactos esperados:
Mais clareza e previsibilidade para empresas e consumidores.
Redução da chamada “guerra fiscal” entre estados e municípios.
Potencial aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Simplificação para o consumidor final, que verá mais claramente quanto paga de imposto em cada produto ou serviço.
