Informativo Jurídico
LGPD. O ano de funcionamento da ANPD
O primeiro ano de funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é claramente marcado pela estruturação dessa nova agência e pelas dificuldades do status ainda atrelado à Presidência da […]
Continue lendoLGPD vai gerar aumento exponencial em aberturas de processos, prevê ministro do STJ
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020, pode gerar um aumento exponencial na quantidade de processos no Superior Tribunal […]
Continue lendoSTJ decide que motorista não é funcionário da Uber
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motorista de aplicativos de transporte individual são profissionais autônomos e não há relação de emprego no caso. Ou seja, […]
Continue lendoA importância dos dados corretos do consumidor
Ao abrir o cadastro do consumidor, o associado deve coletar informações básicas como nome completo, endereço, RG, CPF, nome dos pais e seus respectivos endereços. Reiteramos ser de extrema importância […]
Continue lendoVocê já conhece a nova versão da CNH?
Dentre os documentos legais de identificação civil temos a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que ganhou uma nova versão digital, onde o condutor pode cadastrar através de um aplicativo […]
Continue lendoMedidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive pagamento de dívidas
O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, traz a seguinte previsão: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV – determinar todas […]
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