Informativo Jurídico
Loja sofre condenação por comercializar indumentária pirata de clube de futebol
A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou loja de presentes, localizada na serra catarinense, a pagar indenização por danos materiais em favor de time de futebol gaúcho pela comercialização de itens falsificados com a marca do clube. A quantia deverá ser apurada em liquidação de sentença. Em primeiro grau, a agremiação obteve liminar […]
Continue lendoLanchonete terá de arcar com danos morais por servir produto inapropriado ao consumo
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou lanchonete do litoral norte catarinense ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que consumiu parcialmente lanche estragado e com presença de larvas vivas em seu interior. Em recurso, a comerciante não rebateu as afirmações quanto […]
Continue lendoVocê sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?
Nem todo produto pode ser trocado. Quando o item não está com defeito, o consumidor só tem direito à substituição se a loja oferecer essa condição e estiver dentro do prazo estipulado por ela. Quando o assunto é a troca de produtos, muitas dúvidas podem surgir, principalmente em relação ao prazo. Mas, ao contrário do […]
Continue lendoConsumidor surpreendido com insetos em chocolate será indenizado pelo fabricante
A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a ilegitimidade passiva do estabelecimento, inicialmente condenado solidariamente ao pagamento de danos morais em benefício da consumidora que comprou uma caixa de chocolate contaminado em sua loja. Remanesceu tão somente a obrigação do responsável pelo produto, que deverá indenizar a cliente em R$ 5 mil. Segundo o desembargador […]
Continue lendoConsumidor receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo consumidor. Em consequência deste ato, o cidadão teve seu nome publicado em jornal de grande circulação como devedor e ainda recebeu intimação de cartório de notas sobre a necessidade de pagamento da dívida, sob pena de ser […]
Continue lendoDano moral, para 5ª Câmara Civil do TJ, é muito mais do que simples e mero dissabor
Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu para a 5ª Câmara Civil do TJ confirmar decisão que negou danos morais pleiteados […]
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