Informativo Jurídico

Sejamos Previdentes

O projeto de Reforma da Previdência atualmente em trâmite no Congresso Nacional têm gerado enorme debate sobre o futuro da Previdência no Brasil e sobre a necessidade do brasileiro adquirir a cultura do planejamento de longo prazo visando uma aposentadoria tranquila e segura.

Certo é que os brasileiros estão vivendo mais e o processo de envelhecimento da população do país será ainda mais acentuado nos próximos anos com a elevação da expectativa de vida e a redução constante do número médio de filhos por família.

Esse novo cenário com maior proporção de idosos impactará diretamente na capacidade dos governos em arcar com o pagamento dos benefícios aos assistidos, já que são feitos sob o regime de repartição simples, ou seja, na Previdência oficial são as contribuições dos trabalhadores ativos que suportam os pagamentos dos benefícios dos inativos.

A perspectiva apontada, indica que os benefícios previdenciários deverão sofrer novas alterações nas próximas décadas, conforme sinalizam as iniciativas dos governos federais, estaduais e municipais ao tentarem rever os regimes de previdência atuais e em criar regras mais restritivas de concessão, bem como na homogeneização dos benefícios para todos os trabalhadores.

Salvo algumas garantias remanescentes, destacando-se os servidores públicos mais antigos, quem pensa em se aposentar deve saber que seu benefício nunca será maior, nem mesmo igual ao seu maior salário. Isso implica que, inevitavelmente, o trabalhador mais jovem terá seu benefício de aposentadoria limitado ao teto, ainda que mantenha renda superior a esse nível.

Sem contar o abismo que se inicia a partir do ato de concessão, já que as aposentadorias superiores ao mínimo são reajustadas com base em índices como o INPC, que tem sido menores do que os reajustes aplicados ao salário mínimo, fazendo-as perder seu poder aquisitivo ano após ano.

Como vimos até aqui, o baixo valor do teto da aposentadoria pública somado ao déficit crescente nas contas, nos apontam para um cenário no qual a Previdência dos jovens de hoje não estará garantida daqui há 20 ou 30 anos, o que obrigará o brasileiro a ser tornar previdente.

Pessoa previdente é aquela que se planeja o futuro com antecedência. E nesse planejamento de longo prazo visando uma aposentadoria com manutenção do poder aquisitivo, a melhor maneira é fazer o dinheiro trabalhar a seu favor, fazendo uma poupança mensal durante os anos de trabalho que tem pela frente e investindo em projetos que gerem rendimentos. A ideia é formar uma reserva financeira para lidar com situações futuras, como a chegada da aposentadoria.

Para tanto, diversas são as opções (poupança, CDB, títulos do tesouro, ações, etc.) mas, sem dúvida, uma das mais seguras será fazer um plano de Previdência Complementar. Para o servidor público e algumas categorias profissionais existem os planos de previdência fechados conhecidos como fundos de pensões. Para os demais, estão disponíveis os planos abertos negociados pelos bancos e seguradoras.

Eles possuem diferenças, mas em resumo, ao investir na Previdência Complementar você contribui com uma quantia mensal por um determinado período e, ao término desse prazo, você contará com um montante para usufruir na forma de pagamentos mensais ou saque único.

É verdade que aos que possuem a expertise do mercado financeiro e em investimentos, ser o dono de seu próprio capital – controlando o próprio destino – pode realmente ser o caminho mais rentável para acumular riqueza no futuro com possibilidades muito maiores de formação de reservas ao longo do tempo.

Porém, para a maioria das pessoas, lidar com o risco e as complexidades do mercado financeiro é uma tarefa árdua, o que indica que a Previdência Complementar será uma alternativa interessante e relativamente segura de investimento nesse futuro.

Nesse contexto, a Previdência Complementar torna-se ótimo instrumento para gerar renda adicional ao benefício da Previdência oficial, minimizando a perda da renda na inatividade, inclusive nas situações adversas como invalidez e morte.

O ideal é começar a poupar para a aposentadoria desde cedo, sendo menor o esforço mensal de poupança para atingir uma aposentadoria confortável no futuro. Mas nunca é tarde para começar podendo, o atraso, ser compensado por aportes e contribuições mais elevadas.

Neste sentido, a assessoria jurídica da FCDL/SC disponibilizará por meio de parceria com a CMPPrev, uma assessoria previdenciária, que será explicitada posteriormente. Por isso amigo lojista, fique atento aos novos informativos da FCDL/SC para saber como aproveitar esse novo benefício.

Victor Hugo Coelho Martins
CMPprev Advocacia Previdenciária

Rodrigo Titericz
Procurador Jurídico FCDL/SC

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