Colocando em prática as prerrogativas da Lei Complementar 448/2014, que dispõe sobre o comércio ambulante em Lages e, atendendo a uma antiga solicitação da CDL do município, ações de rotina têm sido realizadas pela equipe de fiscalização da prefeitura e mais recentemente, com o apoio PM/SC, com apreensão de produtos de vendedores ambulantes que atuam de forma irregular.

A CDL reforça o seu apoio à atuação da Secretaria de Serviços Públicos e seus fiscais e também à Polícia Militar, identificando no combate ao comércio ilegal, mais uma forma de valorização do empresário, que age em acordo com a normatização e legalidade, cumprindo com suas obrigações tributárias, trabalhistas e sociais.

Na terça-feira, 6 de março, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages, através de uma ação rotineira de trabalho efetuou uma apreensão de produtos de vendedores ambulantes que atuam de forma irregular no município. Os fiscais se deslocaram em ruas do bairro Coral e Centro, onde identificaram um veículo, vindo da região Norte do país, com 73 redes de descanso. Percebido o ato ilegal, imediatamente foi lavrado o auto de infração e gerada a multa aos responsáveis.

Este material apreendido foi levado diretamente para as dependências da Secretaria de Meio Ambiente. “São vendedores que chegam à cidade e, de forma irregular, fazem a comercialização destes produtos que não possuem procedência alguma”, explica o secretário, Euclides Mecabô (Tchá Tchá).

Os responsáveis pela mercadoria têm até quinze dias para apresentar a quitação da multa e notas fiscais dos produtos apreendidos. Se assim não o fizerem, todo o material deverá ser doado para entidades assistenciais de Lages.

Com informações: CDL Lages e Prefeitura