A presidente da CDL Caçador, Leila Longo Romão, entregou nesta terça-feira (24) um ofício ao secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, durante visita do gestor ao município. O documento traz uma importante demanda do setor varejista local, relacionada à forma como os recebimentos via PIX estão sendo tratados pela ferramenta Malha Fiscal da Fazenda Estadual.
Segundo a entidade, lojistas têm relatado inconsistências na interpretação dos valores recebidos por PIX, que estariam sendo considerados como novas vendas, mesmo em casos que não configuram operações comerciais. Entre as situações apontadas pelos associados estão:
- Parcelas de vendas a prazo já faturadas;
- Transferências internas entre contas bancárias de um mesmo CNPJ;
- Movimentações entre contas de sócios (CPF) e a empresa (CNPJ);
- Pagamentos via boletos com QR Code, quitados por PIX, mas sem caracterizar novas vendas.
A CDL Caçador solicita esclarecimentos técnicos sobre os critérios utilizados pela Malha Fiscal e se coloca à disposição para colaborar em reuniões que promovam maior compreensão e segurança tributária para o setor.
“A visita do secretário foi uma oportunidade importante para apresentarmos uma demanda concreta dos nossos associados e buscarmos um diálogo direto com o Governo do Estado sobre questões que afetam a rotina das empresas”, destacou Leila.
A passagem de Cleverson Siewert por Caçador ocorreu a convite da Associação Empresarial local e incluiu visitas a empresas da região, além de uma apresentação sobre ações do Governo de Santa Catarina nas áreas econômica e tributária.
